A suspensão do empréstimo consignado permite que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passem 120 dias sem o desconto da mensalidade em sua folha de pagamento.
Entenda a seguir como funciona essa suspensão, regras do consignado e confira como tornar as mensalidades do seu empréstimo mais atrativas. Continue a leitura.
O que você vai ler neste artigo:
- Foi aprovado a suspensão do empréstimo consignado?
- Quando começou a suspensão dos empréstimos consignados
- Como ficou a suspensão do consignado INSS hoje?
- O que dizia o Projeto de Lei da suspensão do consignado?
- Novas regras do consignado que foram aprovadas
- Como facilitar o pagamento do seu consignado
- Perguntas frequentes
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Foi aprovado a suspensão do empréstimo consignado?
O Projeto de Lei 1328/2020, sobre a suspensão do empréstimo consignado, foi iniciado em 2020 pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), e sancionado como a Lei n.º 14.131/2021 pela Presidência em 2021.
A Lei foi idealizada durante a pandemia da Covid-19, que trouxe grandes impactos financeiros negativos à população brasileira, especialmente a de baixa renda.
Com a Lei, foi permitido que os descontos mensais do empréstimo consignado fossem suspensos por até 120 dias, ou seja, 4 meses, para os seguintes públicos:
- Segurados de benefícios previdenciários do INSS;
- Militares das Forças Armadas;
- Militares de todos os estados e do Distrito Federal;
- Militares de inatividade remunerada;
- Servidores públicos (inclusive inativos) de qualquer ente federativo;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente federativo;
- Pensionistas de servidores e de militares.
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Estas categorias foram contempladas com a suspensão do pagamento do empréstimo consignado por conta da situação emergencial causada pela pandemia.
Quando começou a suspensão dos empréstimos consignados
A suspensão dos consignados começou quando a Lei foi oficialmente sancionada pelo ex-presidente, no dia 30 de março de 2021.
A vigência da Lei continuaria até o final da situação de calamidade pública no Brasil, amenizando as consequências negativas que afetaram a economia brasileira no período.
Como ficou a suspensão do consignado INSS hoje?
Como a duração da Lei de suspensão do consignado era somente até o fim do estado de calamidade, sua vigência terminou em 31 de dezembro de 2021.
Já no início de 2022, a lei parou de vigorar, e os descontos das mensalidades do consignado voltaram ao normal, feitos diretamente na folha de pagamento dos contratantes.
Atualmente, não há mais a suspensão do empréstimo consignado de 120 dias para começar a pagar o crédito contratado.
No entanto, ainda é possível conseguir carência para início do pagamento caso seja uma oportunidade negociada com a própria instituição financeira onde o crédito foi contratado.
Ainda, o PL 3327/2023, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) em julho de 2023, visa autorizar a suspensão do consignado durante 180 dias, ou seja, 6 meses no período pós-pandemia, para os públicos contemplados na lei anterior.
O que dizia o Projeto de Lei da suspensão do consignado?
O Projeto sugeria a pausa máxima de 120 dias do pagamento do consignado por conta da pandemia, enquanto durasse o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
O texto alcançava várias categorias de contribuintes que podem contratar consignados, como beneficiários da Previdência Social e diversos servidores públicos, inclusive inativos.
As prestações suspensas seriam convertidas em parcelas extras para ser pagas ao final da data prevista para quitação do contrato, sem acréscimo de multas, juros de mora ou outros tributos.
Neste período, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS também foi ampliada de 35% para 40%, sendo 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.
Novas regras do consignado que foram aprovadas
Atualmente, a margem consignável é de 45% em total, sendo:
- 35% para empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício consignado.
A margem para servidores federais também é de 45%. Além disso, ocorreu um aumento de margem conforme o novo salário mínimo aprovado em maio (R$1.320,00).
O teto de juros do consignado para beneficiários do INSS foi alterado, passando por uma redução. Confira:
- Empréstimo consignado: de 2,14% para 1,97%;
- Cartões consignáveis: de 3,06% para 2,89%.
Além disso, o consignado para segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que havia sido aprovado em março de 2022, foi suspenso temporariamente neste ano.
Foi confirmado que o consignado BPC retornará ainda no segundo semestre de 2023, aguardando apenas as últimas configurações da operação, que serão divulgadas brevemente pela Dataprev.
Como facilitar o pagamento do seu consignado
Enquanto não é possível ter acesso à suspensão do empréstimo consignado novamente, você pode contar com a portabilidade do consignado para facilitar sua vida financeira.
A modalidade de portabilidade é a venda da sua dívida da instituição atual para uma nova, onde você terá condições mais atrativas e interessantes para você.
Diversas razões motivam a contratação da portabilidade, como taxas de juros inferiores, valores mais acessíveis, qualidade do atendimento, entre outras.
Na portabilidade do consignado, sua dívida inicial é quitada pela nova instituição, e um novo contrato é firmado com as condições negociadas.
Após firmar o novo contrato com a empresa desejada, você passa a se relacionar somente com a nova instituição, se desvinculando da anterior.
Além de todas essas vantagens, você pode contratar a portabilidade de consignado sem sair da sua casa e no momento que quiser, através do aplicativo meutudo!
A meutudo é uma plataforma totalmente online que oferece crédito justo para os brasileiros, com taxas acessíveis e contratações facilitadas através do aplicativo.
Na meutudo, você reduz suas taxas de juros do consignado com a portabilidade, conta com uma equipe de atendimento excelente e faz suas contratações sem enfrentar filas.
Além de melhorar as condições do seu consignado, você pode escolher entre a portabilidade com troco ou com redução de parcelas, de acordo com suas necessidades.
Na portabilidade com troco, você reduz seus juros e a diferença entre a taxa anterior e a atual é liberada na sua conta bancária para usar como quiser. Esse é o chamado “troco”.
Já quando falamos da portabilidade com redução de parcelas, você reduz suas taxas de juros, e renegocia seu consignado, diminuindo o valor das mensalidades.
Desta forma, com a redução, parte da sua margem consignável é liberada, além de aliviar os descontos mensais do crédito contratado.
Por isso, baixe agora mesmo o aplicativo meutudo, simule sua portabilidade e contrate-a para garantir condições mais atrativas no seu consignado já contratado.
A portabilidade é uma solução bastante acessível para facilitar o pagamento das dívidas já contraídas e pode ajudar você a se organizar financeiramente com seus benefícios.
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Perguntas frequentes
Quando entra em vigor a suspensão do consignado?
A suspensão do consignado de 120 dias ocorreu entre março e dezembro de 2021 para amenizar a situação financeira durante o período da pandemia. Em 2023, há um PL que visa suspender as parcelas do consignado por 180 dias para ajudar os brasileiros no período pós-pandêmico, mas ainda não foi aprovado.
Como funciona a suspensão das parcelas do consignado?
A suspensão das parcelas do consignado funciona como uma pausa no pagamento de empréstimo consignado pelos contratantes da modalidade, para ajudar sua situação financeira no período pós-pandêmico. No momento, a suspensão não está disponível.
Vai ser suspenso consignado por 180 dias?
A suspensão do consignado por 180 dias é parte de um Projeto de Lei apresentado em julho de 2023 pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), para ajudar os públicos contratantes da modalidade no período pós-pandemia. No entanto, o PL iniciou recentemente sua tramitação e ainda não foi aprovado.
Como deixar de pagar o empréstimo consignado?
Deixar de pagar o consignado antes de sua quitação acontece só em algumas situações: morte do tomador, quitação antecipada, invalidez permanente do tomador, desligamento do emprego. Caso não seja possível deixar de pagá-lo, você pode optar pela portabilidade para diminuir os custos do seu contrato.
Por Lisandra Pinheiro, estudante de letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita.
Original de Meutudo