O estágio é uma fase importante para o desenvolvimento, uma forma de adquirir experiência, o que torna as pessoas mais qualificadas para o mercado de trabalho.
Por isso, é importante que todos os envolvidos sejam conscientes dos seus direitos e deveres, principalmente em relação à rescisão do contrato de estágio.
Neste artigo abordaremos sobre a rescisão do contrato de estágio antes do prazo estipulado e as consequências desta decisão. Continue a leitura!
O que você vai ler neste artigo:
- O que é um contrato de estágio?
- Como funciona o contrato de estágio?
- O que diz a lei sobre o contrato de estágio?
- Perguntas frequentes
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O que é um contrato de estágio?
O contrato de estágio é um documento assinado entre a empresa contratante, o estagiário e a instituição de ensino, que regulamenta as condições de realização do estágio.
O estudante deve conhecer as regras do contrato, como o objetivo do estágio, o tempo de duração, a remuneração, as tarefas desenvolvidas e as obrigações das duas partes.
Assim, esse contrato garante os direitos e obrigações de todos os envolvidos, além de assegurar que o estudante receba as devidas orientações para o seu aprendizado.
Atenção: O contrato de estágio deve ser assinado por todas as partes, para que a relação de trabalho seja legalizada.
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Como funciona o contrato de estágio?
O contrato de estágio é uma modalidade de contratação diferente da modalidade empregatícia, pois tem como objetivo o desenvolvimento das habilidades profissionais.
Esse tipo de contrato, que é firmado pela assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, deve ser firmado entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino.
Além disso, a empresa deve disponibilizar um supervisor para esse profissional, que possa acompanhar as atividades e compartilhar os ensinamentos da função.
A assinatura do contrato pode ser feita tanto de forma física, com documentos assinados pelas três partes, quanto de forma eletrônica, com e-mails enviados pela certificadora digital.
O valor da remuneração é a critério da empresa, pois não há valor preestabelecido. Dessa forma, as partes devem estar de acordo para que a contratação seja vantajosa para os envolvidos.
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O estágio pode ser cancelado antes de terminar o contrato?
Normalmente, o contrato de estágio possui um período determinado, mas tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato, a qualquer momento.
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes.
No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
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Em caso de rescisão antes do término do contrato, o estagiário deve informar a empresa com antecedência suficiente para que ela possa organizar a substituição.
Além disso, o estagiário deve manter o compromisso de cuidar dos bens da empresa e devolver qualquer material que estiver em seu poder.
Qual o tempo máximo de um contrato de estágio?
O contrato de estágio geralmente tem um período máximo de dois anos de duração, e não pode ser renovado após esse período.
Atenção: Dentro do período máximo, é possível que o contrato seja firmado por períodos menores, como por exemplo, seis meses ou um ano, e nesses casos pode ser renovado.
No caso de contrato de estágio de pessoas com deficiência (PCD), há exceção, e é permitido legalmente que tenha duração superior ao tempo máximo de dois anos.
O que diz a lei sobre o contrato de estágio?
A Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Nova Lei do Estágio, regulamenta o contrato de estágio entre empresa e estudante.
É ela quem estabelece que qualquer estudante que esteja frequentando ensino médio, superior, educação especial ou profissional de jovens e adultos pode ser um estagiário.
Além disso, a lei regulamenta o contrato de estágio, período que deve durar, como já foi comentado anteriormente, e os direitos do estagiário como trabalhador.
Quais os direitos de um estagiário?
Um dos principais direitos dos estagiários é a jornada de trabalho reduzida, que deve ser de 4 a 6 horas diárias, dependendo do tipo de contrato. Outros direitos incluem:
- Remuneração, se o estágio for remunerado;
- Férias de 30 dias, após um ano de estágio;
- Anotação em carteira, se a empresa optar por isso no contrato de estágio;
- Supervisão de profissional habilitado, que deve orientar no máximo 10 estagiários por vez;
- Seguro durante o estágio, que cubra morte e invalidez permanente causadas por acidente.
Além disso, sempre que o período de estágio for concluído, o estagiário deve entregar à instituição de ensino um relatório com um resumo das atividades realizadas.
Quando o estagiário tem direito à rescisão?
O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante.
Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.
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Isso acontece porque existe a possibilidade de que o estagiário não tenha interesse em permanecer na empresa ou que a companhia decida encerrar a atividade.
No entanto, ele tem direito a receber o valor correspondente ao proporcional de suas férias não tiradas, e os dias trabalhados no último mês.
Por isso, é importante que o estagiário conheça seus direitos e saiba quando há possibilidade de rescisão do contrato.
Atenção: Diferentemente da demissão, o estagiário não tem vínculo empregatício, então não precisa cumprir um aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.
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Perguntas frequentes
O que acontece quando se quebra um contrato de estágio?
De acordo com a Lei 11.788/08, o estagiário não possui vínculo empregatício. Assim, não há quebra de contrato, podendo ele ou o contratante finalizar o período de estágio a qualquer momento.
Qual o período mínimo de contrato de estágio?
A lei do estágio não define tempo mínimo de contratação, apenas o tempo máximo que pode ser de até 2 anos, com direito a renovação apenas em estágio para PCD.
Como rescindir um contrato de estágio?
O contrato pode ser rescindido tanto pelo estagiário quanto pela empresa contratante a qualquer momento, basta que seja comunicado ao outro. Não há cobrança de multa por quebra de contrato.
Pode pedir demissão de estágio?
Sim. O estagiário pode pedir demissão quando quiser. Porém, é importante lembrar que o estágio é um período de aprendizado e desenvolvimento profissional.
É possível rescindir um contrato de estágio antes do prazo?
Sim. O contrato de estágio, apesar de possuir um período determinado, pode ser rescindido a qualquer momento, sem cobrança de multas rescisórias.
Original de Meutudo