Dentro do mundo dos negócios, novas oportunidades podem aparecer, incluindo a de uma nova sociedade ou até mesmo a abertura de mais uma empresa. Todavia, neste momento, algumas dúvidas podem ficar no ar: “quantas empresas posso abrir em meu nome?” ou “em quantas posso ser sócio?”. A resposta é simples, mas requer mais explicações: depende de cada caso.
Para saber se é possível ou não abrir mais uma empresa em seu nome, é preciso checar o tipo de empresa que você, empresário, tem e qual está planejando participar no futuro. Cada tipo de empresa possui suas características e regras que influenciam na abertura de outras no nome da mesma pessoa.
Quando uma empresa se encontra em um cenário de crescimento e com alto faturamento, é comum que gestores e empreendedores se questionem sobre a possibilidade de ter múltiplos CNPJs.
Na leitura a seguir, vamos explicar as possibilidades. Acompanhe!
MEI pode ter mais de uma empresa?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial voltada para pequenos negócios, e, por isso, está restrito a possuir apenas um CNPJ. Ou seja, um MEI não pode abrir uma segunda empresa na mesma categoria empresarial.
No entanto, é permitido expandir para uma estrutura empresarial maior. Se você já é microempreendedor, por exemplo, pode abrir uma Microempresa(ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), desde que peça o seu desenquadramento do MEI.
Empresário Individual pode abrir mais de uma empresa?
O Empresário Individual (EI) também está limitado a um CNPJ por vez. No entanto, é possível que uma pessoa física seja sócia em diferentes empresas, cada uma com seu CNPJ. Para abrir uma segunda empresa como Empresário Individual, será necessário obter um novo CNPJ.
Quantas empresas no Simples Nacional posso ter?
O empresário pode ter duas ou mais empresas no Simples Nacional, porém deverá ficar atento a algumas questões. Para que as empresas continuem se enquadrando no regime, é necessário considerar a soma do faturamento anual delas.
Considerando o limite máximo do Simples Nacional, cujo valor é R$ 4,8 milhões, o faturamento anual das empresas no mesmo nome não pode ultrapassar este valor. Caso a soma resulte em um valor maior que este limite, uma das empresas deverá ser desenquadrada.
Quantas empresas posso ser sócio?
No caso de Sociedade Anônima (S/A) ou Sociedade Limitada (Ltda), não há limitação. Entretanto, se a opção for por uma empresa enquadrada no Simples Nacional, há restrição.
Para a participação societária maior que 10%, a soma do faturamento anual não poderá ultrapassar o valor fixado para as empresas do Simples Nacional. Se isso acontecer, as empresas das quais o empresário é sócio e estejam no Simples ficarão desenquadradas.
Lembre-se também que a sobrecarga pode comprometer a gestão empresarial e, portanto, é importante equilibrar o número de sociedades com a capacidade de gerenciá-las de maneira eficiente.
Posso ter duas empresas no mesmo CNPJ?
Negativo! Isso porque o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número exclusivo e indivisível, destinado a identificar uma única pessoa jurídica perante a Receita Federal. Por isso, não é possível registrar duas empresas independentes sob o mesmo CNPJ.
Uma empresa pode ter vários CNPJs?
Sim, é possível que uma empresa tenha vários CNPJs, mas isso ocorre em cenários específicos. Uma prática comum é quando uma empresa-mãe possui filiais, cada uma com seu CNPJ, mas todas vinculadas ao CNPJ da matriz. Essas filiais são consideradas “empresas relacionadas” e são parte da mesma organização empresarial.
Essa estrutura é frequente em rede de franquias, onde a matriz controla e supervisiona todas as filiais, cada uma com seu próprio CNPJ.
Posso ter mais de um CNPJ no mesmo endereço?
É possível que mais de um CNPJ esteja registrado no mesmo endereço, mas isso depende do contexto. Caso as empresas compartilhem a mesma sede, isso é permitido.
Contudo, é crucial que as empresas estejam em conformidade com a legislação, e que essa situação seja devidamente documentada e regularizada.
