A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) é um documento que deve ser entregue anualmente à Receita Federal pelas pessoas jurídicas e equiparadas que prestam serviços de saúde.
A DMED é um documento essencial para o controle tributário, pois permite à Receita Federal cruzar informações entre despesas médicas declaradas pelos pacientes no Imposto de Renda e os valores efetivamente recebidos pelos prestadores de serviço. Além de garantir mais transparência no setor, a declaração contribui para a redução de fraudes e inconsistências fiscais.
Vamos falar quem precisa enviar esta obrigação, prazo e multa para quem enviar fora da data.
Acompanhe!
DMED: o que é e qual a multa?
Na Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) devem ser informados os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde.
Assim, devem ser informados na DMED todos os valores recebidos de pessoas físicas referentes à prestação de serviços de saúde. O objetivo da declaração é viabilizar o cruzamento de dados informados pelos médicos com aqueles fornecidos pelos pacientes à Receita Federal.
Quem não entregar a DMED no prazo pode receber multas pesadas, que podem comprometer o capital de giro da empresa.
Para as organizações médicas em início de atividade, isentas ou que tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional na última declaração concedida, a penalidade é de R$500 por mês-calendário.
Todavia, já as demais pessoas jurídicas previstas na legislação devem arcar com uma multa de R$1.500 por mês-calendário em caso de atraso. Contudo, se a regularização for garantida antes do procedimento de ofício da Receita, os descontos podem chegar a 50%.
Qual o prazo de envio da DMED 2025?
A declaração deve ter seu envio até o último dia útil do mês de fevereiro do ano seguinte ao que se refiram as informações. Ou seja, os detalhes referentes ao ano de 2024 deverão ser informados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
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Quem precisa enviar a DMED 2025?
São obrigadas a apresentar a DMED 2025:
- As pessoas jurídicas, ou as equiparadas nos termos da legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde;
- As operadoras de planos privados de assistência à saúde autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), assim consideradas as pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, administradora de benefícios ou entidade de autogestão;
- As demais entidades que mantenham programas de assistência à saúde ou operem contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir a assistência à saúde, por meio de assistência médica, hospitalar ou odontológica.
Como enviar a DMED 2025?
A DMED 2025 deve ser entregue por meio do programa gerador da declaração (PGD DMED), disponível para download no site da Receita Federal.
O PGD DMED deve ser preenchido com as informações sobre os serviços prestados e os valores recebidos pelos profissionais e estabelecimentos de saúde.
Por fim, após o preenchimento, a DMED deve ser transmitida à Receita Federal por meio do programa Receitanet. É obrigatório o uso de certificado digital para a assinatura e transmissão da declaração, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional.
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