Em um mundo em constante evolução, as leis de trânsito não ficam atrás. Se você é motorista, talvez se lembre que, em 2021, houve uma significativa alteração na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil: ela passou a ter um prazo de validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Mas e se eu te dissesse que outra mudança, possivelmente ainda mais favorável aos motoristas, está a caminho?
A novidade em discussão aborda o sempre estressante período de renovação da CNH. Atualmente, após o vencimento da carteira, o cidadão tem exatamente 30 dias corridos para renová-la, sob pena de multas e outras penalidades. No entanto, um Projeto de Lei (PL) que visa dobrar esse prazo para 60 dias já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, essa mudança poderá oferecer um alívio considerável na vida dos condutores, tornando o processo de renovação menos angustiante e mais amigável. Portanto, fique de olho, pois essas alterações, se aprovadas, podem fazer mais do que apenas mudar prazos; elas podem transformar a sua relação com as leis de trânsito no país.
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Novos prazos para renovação da carteira de motorista
A proposta para estender o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é parte do Projeto de Lei 2.496/2022, uma iniciativa do deputado José Nelto (PP-GO). Esse projeto sugere uma revisão no Código de Trânsito Brasileiro, que hoje estipula a necessidade de renovação do exame de aptidão física e mental como critério para a validade da CNH.
É bom ressaltar que, conforme a legislação atual, conduzir um veículo com a carteira vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. “A ampliação para um prazo de 60 dias permitiria que os motoristas tivessem mais flexibilidade para se programar e cumprir com os requisitos para os novos exames de aptidão”, declarou o deputado Bruno Ganem, que é o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes.
O próximo passo para o avanço dessa proposta é a nomeação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada e possivelmente aprovada. Se passar por todas as Comissões pertinentes na Câmara, a proposta seguirá para deliberação no Senado Federal e, se aprovada, aguardará a sanção presidencial para entrar em vigor.
Riscos de dirigir com a CNH vencida
Não há penalidade específica para quem apenas deixa passar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, se você for flagrado ao volante com a CNH expirada, a infração é considerada gravíssima. O resultado é uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na sua carteira de motorista.