O DIVÓRCIO (e também a dissolução da União Estável) pode ser concedido sem a realização da partilha dos bens. A…
Uma prescrição ocorre quando o titular fica inativo por um tempo indefinido e não exerce uma determinada pretensão procedente deste…
No universo jurídico, algumas coisas parecem não fazer sentido, enquanto outras são bastante lógicas. Na segunda categoria, podemos colocar o…
Sabemos que a legislação previdenciária, em especial a lei 8.213/91, determina o prazo de 10 anos de decadência para que…
Esse presente artigo tem o objetivo de conceituar os institutos da prescrição e da decadência, bem como aprofundar o estudo…