O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro.
O Programa de Integração Social (PIS) tem como alvo os trabalhadores do setor privado, que tem como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, os pagamentos ocorrem pela Caixa Econômica Federal.
Todavia, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) se destina a servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, e os pagamentos ocorrem pelo Banco do Brasil.
Durante o ano de 2023, o abono salarial foi distribuído a todos os empregados que estiveram na ativa com registro em carteira durante 2021. O início das distribuições ocorreu em fevereiro e encerrou em julho.
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Quem pode sacar?
Além das condições mencionadas acima, é preciso cumprir algumas especificidades para ter acesso ao PIS Pasep 2023. É necessário ter ganho até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano base e ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias.
O beneficiário deve estar cadastrado há no mínimo cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Valor e data limite para saque do PIS/Pasep 2023
Anualmente, o abono salarial tem como valor máximo até um salário mínimo vigente na data de pagamento. Em 2023, quem sacou o benefício até maio recebeu o valor máximo de R$ 1.302.
Todavia, já os saques que ocorreram a partir de maio tiveram seu cálculo com base no novo valor do salário mínimo (R$ 1.320).
Os trabalhadores que contribuíram durante todos os 12 meses de 2021 tiveram direito a receber o valor máximo, enquanto aqueles que trabalharam parcialmente nesse período receberam um valor proporcional.
O prazo final para retirar o PIS Pasep 2023 é 28 de dezembro. Os saques devem ocorrer nas agências responsáveis ou via plataformas digitais. Após essa data, o beneficiário terá que solicitar o saque do benefício à entidade competente. Vale lembrar que o dinheiro do abono salarial permanece disponível para saque por até cinco anos.
Por fim, as consultas sobre o direito de saque do PIS/Pasep podem ocorrer no aplicativo Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br, ou pelo telefone 158.