Na última semana, o Serviço de Cidadania e Imigração – USCIS informou que o governo dos Estados Unidos propôs diversos aumentos nas tarifas de vistos e trâmites de imigração, visando a completa recuperação de seus custos operacionais.
Inicialmente, a proposta irá aumentar os preços dos vistos de trabalho, mas de acordo com especialistas, a ideia é subsidiar uma melhor manutenção nos valores dos vistos humanitários.
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Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, a agência afirmou que as novas tarifas permitirão uma recuperação mais completa em seus custos operacionais. “Com isso, os planos são restabelecer o processo normal dos casos, diminuindo acumulação e potenciais atrasos no futuro”, relata.
Veja algumas das mudanças mais significativas que serão efetivadas quando a proposta entrar em vigor:
- Visto H-1B – de US$ 460 para US$ 780;
- Visto H-2A – de US$ 460 para US$ 1.090;
- Visto L – de US$ 460 a US$ 1.385;
- Visto H-3 – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto E – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto O – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto P – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto Q – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto R – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Visto TN – de US$ 460 para US$ 1.015;
- Petições de vistos para investidores (EB-5) – de US$ 3.675 a US$ 11.160;
- Tarifa de registro eletrônico do visto H-1B – de US$ 10 para US$ 215;
- Registro de naturalização por meio do formulário N-400 – de US$ 640 para US$ 760;
- Petição do registro de residência permanente por meio do formulário I-485 – de US$ 1.140 para US$ 1.540.
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O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos afirmou, ainda, que preservaria a isenção de tarifas para populações vulneráveis e de baixa renda, como já ocorre nos dias de hoje. “Além disso, o órgão se comprometeu a adicionar novas isenções para alguns programas humanitários selecionados pelo governo americano”, revela Toledo.
De acordo com o USCIS, a proposta deve recuperar aproximadamente 5 milhões de dólares por ano nos anos fiscais de 2022 e 2023. “Com alguns movimentos que serão inseridos no projeto, estima-se uma recuperação de até 6.4 milhões de dólares por ano. Isso representa uma diferença de 1.9 milhões se comparadas com as projeções atuais”, finaliza o especialista em Direito Internacional.
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No dia 11 de janeiro de 2023, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos – USCIS, sediará uma sessão pública sobre as novas regras.
Por Daniel Toledo, advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC.
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais.