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ECF 2023: cuidados no preenchimento

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 21/07/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como objetivo a entrega das informações contábeis e fiscais das empresas, referentes ao ano-calendário anterior. A entrega da ECF 2023 é uma tarefa que requer atenção e cuidados, a fim de evitar erros e sanções.

O seu prazo de entrega este ano encerra no próximo dia 31 de julho. Existe a possibilidade de prorrogação, todavia a Receita Federal ainda não se pronunciou sobre o tema.

Contudo, esta obrigação requer muitos cuidados em seu preenchimento. O Sped publicou em sua página uma orientação a respeito.

Cuidados a se observar na entrega

Além disso, é importante se atentar para outros pontos. Veja a seguir:

Erros na importação dos dados

É importante conferir se os dados importados estão corretos e se correspondem com as informações contábeis e fiscais da empresa, inclusive se informações carregadas da ECD foram trazidas de forma adequada, é indicado fazer uma conciliação de acordo com os componentes contábeis como Ativo, Passivo e Resultado (Registro L100 e L300 da ECF, por exemplo).

Falta de consistência nas informações

As informações contábeis e fiscais da empresa devem estar consistentes entre si. Erros nesse sentido podem resultar em divergências e problemas com a RFB. Neste aspecto, como várias informações se repetem dentro dos registros da obrigação acessória, é recomendado avaliar se não há divergência entre a mesma informação prestada em lugares diferentes.

Conformidade da ECF e outras obrigações acessórias

As informações da Escrituração Contábil Fiscal 2023 devem estar em conformidade com as informações das outras obrigações acessórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), por exemplo.

Como preencher ECF?

Para preencher as informações é necessário inserir dados da empresa assim como data de abertura, identificação da empresa, plano de contas e mapeamento, saldo de contas e referenciais, informações recuperadas da escrituração contábil fiscal, lucro presumido, balanço patrimonial, entre outros.

Toda a inserção das informações pode ser através do sistema público de escrituração digital que se encontra no site da Receita Federal.

Publicado: 21/07/2023 0 comentários

ECF 2023: Prazo para preenchimento está na reta final

por Leonardo Grandchamp Publicado: 20/07/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória a ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas, com algumas exceções. O documento, que substituiu, a partir de 2014, a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), centraliza uma série de informações fiscais em uma única obrigação e também declara o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Dessa forma, esta obrigação também tem um prazo limite para envio à Receita Federal até 31 de julho de 2023.

Numa espécie de conferência das demais obrigações, a ECF verifica os valores não só do imposto a ser declarado pela empresa, como também fiscaliza a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da retenção de tributos na fonte dessas obrigações. Em alguns casos, para preenchê-la, é preciso recuperar a ECD (Escrituração Digital Contábil), para quem estiver obrigada a entregar essa obrigação, referente ao período estabelecido pelo Fisco.

Segundo Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, com o cruzamento desses dados, o Fisco pode verificar se não há nenhuma divergência nas informações e valores apresentados pelas empresas.

Assim como no Imposto de Renda, a ECF deve ser preenchida com as informações do ano-calendário anterior, portanto, até o fim de julho de 2023.

Quais empresas precisam entregar?

A entrega da ECF deve ser realizada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e as isentas. Estão dispensadas de entrega as pessoas jurídicas inativas, órgãos e fundações públicas, autarquias e empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

O que acontece com quem não entregar a ECF no prazo?

As empresas que estiverem obrigadas a entregar a ECF podem sofrer penalidades caso não a realizem. Empresas com receita bruta total ou inferior a R$ 3,5 milhões podem receber uma multa de até R$ 100 mil, já as demais, a multa pode chegar ao valor de R$ 5 milhões.

Em caso de atraso, a empresa ainda pode realizar a entrega com multa de 0,02% por dia de atraso sobre o valor de sua receita bruta, limitada ao limite de 1% da receita.

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Publicado: 20/07/2023 0 comentários

Chamadas Contabilidade

Reta final para envio da ECF 2023 e os principais pontos de atenção

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 28/06/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração composta por informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD). Essas informações relacionam-se a apuração do IRPJ e da CSLL, além de dados decorrentes de operações, tais como transações com partes relacionadas, operações de importação e exportação, entre outras.

Dessa forma, a ECF deve conter informações de todo o ano-calendário de todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas.

O prazo final para apresentação da ECF está quase terminando. Mais precisamente no próximo dia 31 de julho. É preciso atentar na hora do seu preenchimento. Vamos destacar os principais pontos de atenção e os cruzamentos dessa obrigação que são bem rígidos.

Quem tem a obrigatoriedade de entregar a ECF?

Precisam entregar a ECF 2023 todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, que estejam enquadradas nos regimes de tributação lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.

‍Contudo, estão dispensadas de apresentar a ECF 2023 as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas, que não tenham efetuado nenhuma atividade operacional, patrimonial ou financeira.

Foto: freepik / editado por Jornal Contábil

Pontos de Atenção

Agora, vamos destacar alguns pontos que merecem atenção redobrada na hora do preenchimento.

Primeiramente, se houve troca do profissional que faz a contabilidade ou de software durante o período, as informações a se declarar na Escrituração Contábil Digital (ECD) precisam de recuperação. Fique atento, pois os saldos finais do contador anterior devem ser os mesmos saldos iniciais no registo do contador atual. Agora vamos listar as principais dúvidas da ECF e esclarecê-las.

Registro Y672 – Neste registro existe o campo 16, que deve ter o preenchimento por empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado. A dúvida consiste em se é preciso inserir na ECF receitas e rendimentos não tributáveis. Sim, é preciso e tem um campo específico para isso que é exatamente o registro Y672;
Registro Y600 – O Registro Y600 trata da identificação e dos rendimentos de dirigentes, conselheiros, sócios ou titular. As informações a se declarar neste campo também precisam coincidir com o a mesma informação na DIRF e também no eSocial. Também devem estar inclusos os dados de sócios ou dirigentes que deixaram a empresa durante o período de apuração;
Registro Y570 – Nos campos do Registro Y570, que é um demonstrativo, devem ser informados os dados da retenção na fonte do Imposto de Renda e da CSLL. As informações devem bater com o que foi registrado na DIRF-2023 da fonte pagadora. Por fim, ainda é preciso fazer o cruzamento com a Dirf.

Assim, a implantação da ECF tem o intuito de substituir a DIPJ (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e se compõe por 14 módulos, o que torna essa obrigação acessória bem mais extensa e trabalhosa do que a DIPJ.

Portanto, mais uma vez lembramos que o prazo final se encerra dia 31 de julho. Atenção ao preenchimento dessa obrigação.

Publicado: 28/06/2023 0 comentários

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