previdência social

A aposentadoria do INSS pode ser dividida em regras comuns e regras específicas. As regras comuns aplicam-se a todos os contribuintes da previdência, enquanto as regras específicas destinam-se a trabalhadores em atividade especial, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e professores.

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Aposentadorias Comuns

Para as aposentadorias comuns, existem quatro modalidades por tempo de contribuição e uma por idade. As quatro aposentadorias por tempo de contribuição são:

1. Pedágio de 50%
2. Pedágio de 100%
3. Pontos
4. Idade mínima progressiva

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedágio de 50%

A aposentadoria com pedágio de 50% é destinada a quem faltava menos de dois anos para completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) na data da reforma (novembro de 2019). Para ter acesso a essa regra, os homens precisavam ter pelo menos 33 anos e um dia de contribuição na data da reforma.

Exemplo:

• Um homem com 34 anos e 6 meses de contribuição em novembro de 2019 precisará cumprir mais 6 meses para completar os 35 anos, além de um pedágio de 3 meses (50% do tempo que faltava).

Essa regra não exige idade mínima, mas aplica o fator previdenciário, que pode reduzir o valor do benefício para segurados mais jovens.

Pedágio de 100%

A aposentadoria com pedágio de 100% exige idade mínima (57 anos para mulheres e 60 anos para homens) e um tempo adicional igual ao que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição na data da reforma.

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Fator Previdenciário

O fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo da aposentadoria que considera a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição do segurado. Para segurados mais jovens, o fator previdenciário pode reduzir significativamente o valor do benefício, pois considera que o segurado receberá a aposentadoria por mais tempo.

Para a aposentadoria com idade progressiva, o segurado precisa cumprir 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de 15 anos de carência. A idade mínima é de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres.

Planejar a aposentadoria é fundamental para garantir o melhor benefício possível. Cada segurado tem uma história de contribuição diferente, o que resulta em diferentes valores de benefício dependendo da regra escolhida.

A aposentadoria é o reflexo da vida inteira de trabalho e contribuição de cada segurado. Analisar todas as regras disponíveis e entender qual é a mais vantajosa é essencial para garantir um benefício adequado. Uma vez concedida a aposentadoria, não é possível cancelá-la para solicitar outra.

Muitos segurados acreditam que atualmente só é possível se aposentar por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Essa realidade é válida para quem começou a contribuir para o INSS após a reforma da Previdência em novembro de 2019.

No entanto, para quem já contribuía antes dessa data, existem regras de transição que permitem aposentadorias antes dessas idades, desde que se tenha mais tempo de contribuição.

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Idade Mínima para se Aposentar por Tempo de Contribuição

Existem dois caminhos principais para a aposentadoria no INSS:

1. Aposentadoria por idade.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Regras de Transição

Dentro da aposentadoria por tempo de contribuição:

• Aposentadorias com pedágio.
• Aposentadorias por pontos.
• Aposentadoria com requisito de idade progressiva, que aumenta anualmente.

Pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% não exige idade mínima, mas exige que o segurado tenha tempo de contribuição suficiente na data da reforma. Esta regra é válida apenas para aqueles que, em novembro de 2019, faltavam menos de dois anos para completar o tempo mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Exemplo: Uma mulher com 29 anos de contribuição na data da reforma precisará completar 30 anos, mais um pedágio de 50% (6 meses adicionais).

Pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% exige idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo adicional necessário é de 100% do que faltava para completar o tempo mínimo de contribuição.

Exemplo: Um homem com 20 anos de contribuição e 50 anos de idade em novembro de 2019 precisaria completar 35 anos de contribuição (faltando 15 anos). Com o pedágio de 100%, ele precisaria de mais 15 anos, totalizando 30 anos, e se aposentaria aos 80 anos se continuasse contribuindo regularmente.

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Aposentadoria com Idade Progressiva

Para a aposentadoria com idade progressiva, não há necessidade de tempo adicional de contribuição. Basta cumprir 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, além de 15 anos de carência. A idade mínima para aposentadoria é de 63 anos e 6 meses para homens e 58 anos e 6 meses para mulheres.

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Cada segurado tem uma história diferente e uma regra mais vantajosa. É essencial analisar cuidadosamente a documentação e o tempo de contribuição na data da reforma para determinar a melhor opção de aposentadoria. Depois de se aposentar, não é possível cancelar e solicitar uma nova aposentadoria.

Não saia contribuindo para o INSS com valores mais altos sem a certeza de que isso pode ajudá-lo. Planeje a sua aposentadoria para saber qual é a melhor regra e o melhor momento para solicitar. Aposentar-se sem planejamento pode resultar em prejuízos financeiros a longo prazo.

Se você pensa em se aposentar, certamente já se perguntou quanto vai ganhar. Infelizmente, não dá para se programar com base no valor que aparece na simulação do meu INSS. Muitos segurados utilizam essa simulação como planejamento, mas ela está longe de ser um planejamento real.

Para calcular uma aposentadoria, é necessário saber a média das contribuições e a regra de aposentadoria aplicável. A partir daí, podemos entender a regra de cálculo para aquela aposentadoria, se é possível descartar salários ou não e se haverá prejuízo devido ao divisor mínimo introduzido pela reforma de 2019. A base da média é calculada a partir de todas as contribuições desde julho de 1994.

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Cálculo da Aposentadoria com Pedágio

Pedágio de 50%

Com o pedágio de 50%, aplica-se o fator previdenciário à média das contribuições. O fator previdenciário diminui quanto maior for a expectativa de tempo de recebimento da aposentadoria.

Se uma pessoa tem uma expectativa de vida longa após se aposentar, o valor mensal será menor. Já para uma pessoa mais velha, com menor expectativa de tempo de recebimento, o fator previdenciário é maior, resultando em uma aposentadoria mensal mais alta.

Pedágio de 100%

A aposentadoria com pedágio de 100% é integral. Isso significa que além de o tempo adicional exigido ser de 100%, o valor do benefício também é de 100%. Por exemplo, se Marcos tem uma média de R$ 5.000, ele receberá esse valor integralmente se optar pelo pedágio de 100%. Em algumas regras, é possível descartar salários, jogando fora meses excedentes para aumentar a média das contribuições.

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Riscos das Simulações do INSS

Muitas vezes, as simulações do meu INSS não são precisas e podem induzir ao erro. Já vi casos em que a simulação apresentou valores muito abaixo ou acima do que a pessoa realmente tinha direito. Isso pode levar a decisões precipitadas, como parar de trabalhar esperando um valor de aposentadoria que não se concretiza.

Planejar a aposentadoria é essencial. Calcular uma aposentadoria não é simples e exige seguir um passo a passo detalhado. Não deixe para descobrir se a simulação está correta depois de solicitar o benefício. Antecipe-se, planeje sua aposentadoria para saber qual é a melhor regra, o melhor momento e se vale a pena incluir contribuições adicionais.

Calcular a aposentadoria de forma correta e planejar com antecedência pode fazer uma grande diferença no valor do benefício que você vai receber pelo resto da vida. Compartilhe essas informações com quem possa estar em dúvida e ajude-os a entender como funciona o cálculo da aposentadoria no INSS.

Nos últimos anos, as regras para aposentadoria têm se tornado cada vez mais restritas. Anteriormente, existiam algumas possibilidades que permitiam uma aposentadoria mais rápida, como o “milagre da contribuição única”. Hoje, isso já não é mais possível, mas ainda é possível obter uma boa aposentadoria com planejamento adequado.

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Variáveis Importantes na Aposentadoria

Ao discutir aposentadoria, diversas variáveis devem ser consideradas:

• Histórico de contribuições ao longo da vida.
• Regra pela qual se pretende aposentar.
• Viabilidade de contribuir com valores mais altos para a previdência.

Nem todos podem simplesmente gerar uma guia de pagamento de contribuição previdenciária. Muitas pessoas têm essa contribuição vinculada ao seu salário. Para obter aposentadorias mais altas, é necessário fazer contribuições mais altas. A decisão de aumentar a contribuição deve ser calculada com base em um planejamento cuidadoso.

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Caso Real: Quanto Devo Pagar de INSS para Receber Quatro Salários?

Para exemplificar, vamos analisar o caso de José, um segurado que já tem 65 anos de idade e 35 anos, 11 meses e 22 dias de tempo de contribuição. Com esse tempo, José pode se aposentar por idade com a idade mínima progressiva e um pedágio de 50%, pois na data da reforma da Previdência ele já possuía pelo menos 33 anos e um dia de tempo de contribuição.

José tem um histórico de contribuições desde 1982, mas as contribuições que entram no cálculo da aposentadoria são apenas a partir de julho de 1994. Após essa data, ele teve uma constância de remunerações mais altas, apesar de alguns períodos com contribuições menores ou no valor do salário mínimo.

Para calcular a aposentadoria, é necessário determinar a média das contribuições desde julho de 1994. José teve uma média de contribuições que resultou em um benefício de R$ 5.294,77 após o cálculo do fator previdenciário.

José optou pela regra do pedágio de 50%, que, apesar de ser vista por muitos como desfavorável, foi a melhor opção para ele. Seu fator previdenciário era maior que 1, o que aumentou sua aposentadoria além da média das contribuições.

Se José tivesse optado pela aposentadoria por idade, seu benefício seria menor. Mesmo descartando 48 meses de contribuições e mantendo aproximadamente 31 anos de tempo de contribuição, ele receberia R$ 4.751,00, valor inferior ao benefício obtido com o pedágio de 50%.

Dica Importante

Não contribuam para o INSS com valores mais altos sem certeza de que isso será benéfico. Não peçam qualquer aposentadoria sem ter certeza de que é a melhor opção para vocês. O INSS não oferece planejamento de aposentadoria, apenas conclui o processo quando a aposentadoria é concedida.

Para obter a melhor aposentadoria, é essencial um planejamento cuidadoso e a escolha da regra mais adequada às suas condições. Não se esqueçam de se inscrever no canal, deixar o like e ativar o sininho para receber notificações de novos conteúdos.

Entre os planos de contribuição, existe a alternativa de duas categorias de segurados da previdência social pagarem o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.

Para você ficar por dentro dessa possibilidade, resolvi escrever este artigo com o objetivo de explicar tudo sobre quem pode pagar o INSS com a alíquota de 11%.

Quem Pode Pagar o INSS com a Alíquota de 11%?

Dois tipos de segurados podem pagar suas contribuições ao INSS com a alíquota de 11%: contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para pessoa jurídica; e segurado facultativo. Na prática, esses segurados devem fazer seus recolhimentos por conta própria, por meio das chamadas GPS (Guias da Previdência Social).

Mais adiante, ainda neste conteúdo, você poderá conferir um passo a passo completo de como preencher e emitir suas guias sozinho, pela internet.

Agora, contudo, vou seguir explicando sobre os contribuintes individuais que não prestam serviço para pessoas jurídicas e sobre os segurados facultativos. Ambos podem pagar o INSS pelo Plano Simplificado (11%).

Contribuinte Individual (Autônomo)

O contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para uma pessoa jurídica, ou seja, que não trabalha para uma empresa, pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo. Isso equivale a 11% de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024), totalizando R$ 155,32.

É o caso, por exemplo, de um professor particular, personal trainer, contador, manicure a domicílio, eletricista, encanador, entre outros profissionais autônomos. O contribuinte individual também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).

Segurado Facultativo

O segurado facultativo é outra modalidade de contribuinte previdenciário que pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, também totalizando R$ 155,32. Exemplos incluem donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas de mestrado e doutorado, e brasileiros que estão no exterior e pretendem se aposentar no Brasil.

O segurado facultativo é aquele que, diferentemente do segurado obrigatório, não tem vínculo de emprego e pode escolher se quer pagar o INSS. O segurado facultativo também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024) ou com 5% sobre o salário mínimo caso seja de baixa renda.

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Alíquotas de Contribuição

As alíquotas de contribuição variam conforme o tipo de segurado e suas remunerações. Para empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, existe uma tabela do INSS que considera a faixa de salário e as alíquotas aplicadas e efetivas.

Para esses segurados, as alíquotas variam entre 7,5% e 14%, dependendo do salário mensal. Para os demais segurados, as alíquotas variam de acordo com os planos de contribuição: alíquota de 20% (Plano Normal), alíquota de 11% (Plano Simplificado) e alíquota de 5% (Baixa Renda e MEI).

Plano Normal (20%)

No Plano Normal, a alíquota de 20% sobre o salário mínimo vigente em 2024 (R$ 1.412,00) equivale ao pagamento de R$ 282,40 ao INSS. Contribuintes individuais (autônomos) e segurados facultativos podem contribuir com 20%, e essa alíquota não está limitada ao salário mínimo.

Plano Simplificado (11%)

No Plano Simplificado, com a alíquota de 11%, apenas os contribuintes individuais (autônomos) que não prestam serviços para pessoas jurídicas e os segurados facultativos podem contribuir. No entanto, a alíquota de 11% só pode ser paga sobre o salário mínimo, e os segurados abrem mão de uma aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.

Plano do Baixa Renda e do MEI (5%)

No Plano do Baixa Renda e do MEI (Microempreendedor Individual), a alíquota de 5% sobre o salário mínimo é possível para segurados facultativos de baixa renda que cumpram requisitos específicos, e para os MEIs. Em 2024, o salário mínimo vigente é de R$ 1.412,00 e os 5% do mínimo equivalem a R$ 70,60. A contribuição do MEI deve ser feita pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), incluindo a contribuição previdenciária e os tributos correspondentes à atividade exercida (ISS ou ICMS).

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Benefícios da Contribuição com 11%

Contribuir com 11% do salário mínimo oferece diversos benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. No entanto, a desvantagem de pagar o INSS com 11% é a limitação à aposentadoria por idade ou invalidez, não contando para aposentadorias por tempo de contribuição.

Se você é um contribuinte individual (autônomo) ou segurado facultativo, também pode começar a contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Será necessário complementar os recolhimentos de 11% com 20% se quiser aproveitar mais possibilidades de benefícios previdenciários.

Por exemplo, Alexandra, vendedora autônoma de produtos de beleza, começou a contribuir com 11% sobre o salário mínimo desde 2018. Com o aumento de suas vendas, em 2024, ela passou a recolher valores maiores para o INSS, contribuindo pelo Plano Normal com a alíquota de 20% e complementando a alíquota paga de 2018 a 2023 para 20%.

A complementação só pode ser feita sobre o valor do salário mínimo, e não é possível complementar com base em um salário de contribuição acima do mínimo. Contribuir com 20% permite ter direito às aposentadorias por tempo de contribuição pelas regras de transição, com valores maiores, e possibilita a emissão da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Como Pagar o INSS

Para pagar o INSS, você pode usar o SAL (Sistema de Acréscimos Legais), um site da Receita Federal. Acesse o site, selecione o módulo e a categoria, insira seu NIT/PIS/PASEP, confirme os dados, inclua a competência/mês e o salário de contribuição, escolha o código da alíquota, insira a data de pagamento, selecione a competência e gere a GPS.

Pague a guia em uma lotérica, agência bancária, aplicativo do banco ou internet banking. A data limite para pagamento de uma GPS é até o dia 15 do mês seguinte à competência selecionada. Se a data cair em final de semana ou feriado nacional, o vencimento será prorrogado para o próximo dia útil.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Ao longo dos anos, a legislação previdenciária passou por diversas mudanças, alterando os critérios e documentos necessários para comprovar essas condições especiais de trabalho.

Até 28 de abril de 1995, existiam profissões e atividades reconhecidas como prejudiciais à saúde ou à integridade física. A presunção de risco atribuía a essas profissões o status de atividades especiais. Se uma pessoa comprovava que exercia uma dessas atividades, esse tempo era considerado como atividade especial.

Como Comprovar a Aposentadoria Especial Após Abril de 1995?

A partir de 29 de abril de 1995, deixou de existir a possibilidade de enquadramento por categoria profissional. Para obter a aposentadoria especial, passou a ser necessário comprovar a exposição à insalubridade ou periculosidade. O tempo de atividade especial precisa ser comprovado, seja pela carteira de trabalho ou pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O PPP tornou-se o principal documento para comprovar as condições especiais de trabalho após 1995. Ele contém informações detalhadas sobre as funções desempenhadas e os agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto. O PPP passou a ser obrigatório em 2004.

Outro documento importante é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), que serve de base para preencher o PPP. Contudo, na prática, muitas empresas não fornecem esse laudo aos empregados, apresentando-o apenas em processos judiciais.

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O que Fazer se a Documentação Não Existe?

Caso a empresa não tenha mais o laudo ou ele não esteja disponível, existem alternativas como solicitar uma perícia na empresa ou em uma empresa similar. Testemunhas podem ajudar a comprovar a atividade especial, mas não são suficientes por si só; é necessário um início de prova material.

É fundamental guardar toda a documentação que comprova o período de trabalho, condições de trabalho e remuneração. Isso é crucial para facilitar o processo de aposentadoria especial no futuro.

Solicite o PPP à empresa, especialmente se ela ainda estiver em atividade, e procure um advogado especialista para avaliar seus direitos. O PPP é um direito do trabalhador, mas é importante verificar se ele está completo e atende aos requisitos de validade. Guardar todos os documentos relacionados ao trabalho pode fazer uma grande diferença no momento da aposentadoria.

É possível sim se aposentar tendo 55 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Só que essa não é uma possibilidade para todo mundo. Quando eu falo de aposentadoria para quem tem 55 anos de idade e 15 anos de contribuição, eu estou falando de uma aposentadoria específica, que é a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

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Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Para a mulher, existe no INSS tanto uma aposentadoria por tempo como uma aposentadoria por idade para quem se enquadra como pessoa com deficiência. É nessa aposentadoria por idade que eu tenho o menor tempo exigido e que uma mulher consegue se aposentar tendo 55 anos.

A aposentadoria por tempo da pessoa com deficiência é uma possibilidade para uma mulher que tenha 55 anos de idade. Sim, é uma possibilidade, só que nesse caso não basta ter apenas os 15 anos de tempo de contribuição. Por isso, aqui vou focar na aposentadoria por idade da mulher que se enquadra como pessoa com deficiência.

Os requisitos são diferenciados porque há uma redução na idade de 7 anos. Na regra comum que se aplica a todos que contribuem para o INSS, as mulheres precisam ter 62 anos de idade.

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Na aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a mulher precisa ter 55 anos de idade, os mesmos 15 anos de contribuição e de carência, que estão muito relacionados à contribuição paga em dia para o INSS. Só que esses 15 anos de contribuição precisam ser na condição de pessoa com deficiência.

Exemplos de Casos: Imagine uma mulher que tem visão monocular desde que nasceu. Se ela consegue comprovar que se enquadra como pessoa com deficiência e tem 15 anos de tempo de contribuição, ela pode se aposentar.

Agora, imagine uma mulher que sofreu um acidente automobilístico aos 50 anos, ficou paraplégica e passou a se enquadrar como pessoa com deficiência. Ela teria apenas cinco anos de contribuição como pessoa com deficiência e, portanto, não poderia se aposentar nessa regra.

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Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência

A lei exige que tanto homem quanto mulher na aposentadoria por idade comprovem a condição de pessoa com deficiência ao longo de pelo menos 15 anos. Se a lei falasse em trabalhar como PCD, estaria excluindo donas de casa, desempregadas e estudantes que pagam o INSS como facultativo, por opção, mas não exercem uma atividade. Portanto, não é um requisito trabalhar em uma vaga destinada a pessoa com deficiência, embora isso possa servir como prova.

Caso: Joana:

Joana é um exemplo de mulher PCD. Ela teve poliomielite quando era bebê e, ao longo da vida, não conseguia andar, usando cadeira de rodas. Ela começou a trabalhar como CLT em 1992 e teve boas remunerações até 2014, quando parou de trabalhar e de contribuir para a previdência. Em 2023, voltou a contribuir como facultativa de julho a dezembro. Somando todo o período de contribuição, Joana já está com quase 16 anos de tempo de contribuição e completou 55 anos. Nessas condições, ela pode se aposentar.

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Considerações Finais

A análise específica do caso depende de uma análise dos documentos, pois aposentadoria é um assunto sério. É importante saber exatamente a situação, os salários e o tempo de contribuição para uma orientação correta. Embora esta orientação forneça um norte, não dispensa a análise da documentação para a melhor orientação.

Patrícia, uma segurada que teve poliomielite e contribuiu para o INSS por quase 16 anos, é um exemplo de alguém que pode se aposentar aos 55 anos sob a regra da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. É possível juntar períodos de contribuição, seja como CLT, facultativo, dona de casa ou MEI, desde que sejam cumpridas as regras e, se necessário, pagas as diferenças para a contagem de tempo de contribuição.

Muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre o que fazer se descobrirem que tiveram períodos de contribuição abaixo do salário mínimo. Essa situação pode gerar insegurança, mas existem opções e caminhos para regularizar isso.

Neste artigo, vamos te explicar o que você deve fazer para regularizar sua situação, seja você um empregado CLT, um contribuinte individual ou até mesmo um segurado facultativo.

A Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social, tem o objetivo de garantir a proteção ao segurado nos momentos mais sensíveis da vida. Para ser segurado, é necessário realizar contribuições previdenciárias. Essas contribuições possuem limites mínimo e máximo.

O limite mínimo é o salário mínimo, que em 2023 está em R$ 1.320. O limite máximo é o teto da Previdência Social, que está em R$ 7.507,49. O valor efetivo da contribuição previdenciária é estabelecido a partir das alíquotas, que variam dependendo do tipo de segurado.

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Alíquotas de Contribuição

• Empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos: A contribuição é descontada diretamente na folha de pagamento, com alíquotas de 7,5% a 14%.
• Contribuintes individuais e facultativos: As alíquotas são fixas e podem ser de 5%, 11% ou 20%, a depender do caso.
• Trabalhadores rurais: Contribuem com uma alíquota reduzida de 1,3% sobre o valor da produção rural.

Contribuições Abaixo do Mínimo

Quando falamos de contribuições abaixo do mínimo, referimo-nos a uma base de cálculo inferior ao limite mínimo. Isso é comum entre empregados CLT ou domésticos que iniciam ou saem da atividade no meio do mês, e também entre contribuintes individuais e facultativos durante atualizações do salário mínimo.

Situação Até 13 de Novembro de 2019: Até essa data, apenas os contribuintes individuais e facultativos precisavam complementar contribuições abaixo do mínimo para que esses períodos contassem para benefícios ou aposentadoria.

Situação Após a Reforma da Previdência: A partir de 13 de novembro de 2019, a necessidade de complementar contribuições abaixo do mínimo se aplica a todos os segurados. Contribuições abaixo do mínimo após essa data não são válidas para nenhum fim.

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Opções de Regularização

A Reforma da Previdência trouxe novas possibilidades para ajustar essas contribuições inferiores ao salário mínimo:

1. Complementação: Pagar a diferença entre o valor pago e o salário mínimo.
2. Agrupamento: Juntar contribuições inferiores ao mínimo até alcançar o limite mínimo.
3. Transferência do Excedente: Transferir valores acima do salário mínimo para contribuições abaixo do mínimo.

Procedimentos para Regularização:

• Complementação: Pode ser feita a qualquer tempo, utilizando GPS para contribuintes individuais e facultativos, ou DARF (código 1872) para empregados CLT e domésticos.
• Agrupamento e Transferência do Excedente: Devem ser feitos entre competências do mesmo ano.

Para acompanhar seus recolhimentos, utilize o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no portal Meu INSS. Nele, você pode verificar suas contribuições e identificar eventuais períodos abaixo do mínimo.

Antes de realizar qualquer ajuste, tenha certeza de que é necessário para o seu caso específico. Nem todos os segurados precisam ajustar suas contribuições, e em alguns casos, não trazer certos períodos para a média de salários pode ser benéfico.

Você sabia que até mesmo empregados CLT precisam ajustar contribuições abaixo do mínimo? Compartilhe essa informação com quem precisa saber, afinal, contribuições abaixo do mínimo não valem para nenhum fim e é importante garantir o acesso a benefícios.

Boa parte dos segurados, como o contribuinte facultativo e o contribuinte individual que não presta serviços à pessoa jurídica, acabam esquecendo de pagar ou atrasam suas contribuições ao INSS.

Isso levanta a questão: “Se eu atrasar o pagamento da GPS, perco meus direitos?” A resposta não é simples, mas o INSS tem um prazo flexível conhecido como “período de graça”.

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O Período de Graça

O “período de graça” é um intervalo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem pagar as contribuições ao INSS. Esse prazo pode variar de 3 a 36 meses, dependendo da situação do segurado. Vamos ver três exemplos para entender melhor como isso funciona.

Exemplo 1: Dona de Casa

Uma dona de casa pode contribuir para o INSS como facultativa e atrasar suas contribuições em até 6 meses, contados a partir do último pagamento em dia.

Por exemplo, Joana, uma dona de casa, pagou a contribuição referente ao mês de agosto, mas depois ficou apertada financeiramente e não conseguiu pagar por 5 meses. Quando recebeu um valor esperado, ela pagou os 5 meses atrasados. Esses pagamentos contarão para o tempo de contribuição e carência.

Exemplo 2: Autônomo que Pagava INSS em Dia

Raul, um contribuinte individual, pagou o INSS em dia por 12 anos. Decidiu parar de pagar por 18 meses, mas depois percebeu que poderia perder seus direitos e resolveu quitar os meses atrasados. Como ele tem mais de 10 anos de contribuição em dia, ele tem um período de graça estendido para até 24 meses. Então, ele pode pagar os 18 meses atrasados e isso contará tanto para o tempo de contribuição quanto para a carência.

Exemplo 3: Autônomo que Não Pagava INSS em Dia

João, amigo de Raul, também contribuiu por 12 anos, mas parou de pagar por 6 anos. Quando chegou a idade de aposentadoria (65 anos), percebeu que precisava de mais 3 anos de contribuição para atingir os 15 anos de carência necessários. Contudo, por ter passado 6 anos sem pagar, Manoel perdeu a qualidade de segurado.

Ele pode pagar os 6 anos atrasados, mas isso não contará para a carência, apenas para o tempo de contribuição. Assim, mesmo pagando os 6 anos, ele ainda precisará contribuir por mais 3 anos para alcançar os 15 anos de carência necessários para a aposentadoria.

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Cuidado ao Pagar INSS em Atraso

Atrasar o pagamento do INSS por um mês pode não ser problemático, mas deixar de pagar por períodos mais longos pode resultar em grandes prejuízos. Muitas pessoas acabam deixando de pagar por anos e só percebem a gravidade da situação quando precisam de um benefício ou estão próximas da aposentadoria. Esse é um problema comum, e muitos segurados se arrependem de não terem mantido suas contribuições em dia.

Muitas pessoas deveriam estar contribuindo para o INSS e não o fazem. Frequentemente, ao discutir a importância dessas contribuições, percebe-se que muitas delas deveriam ter começado a pagar INSS há muito tempo. Regularizar essa situação é crucial para evitar futuros problemas.

Ainda existe a cultura entre empresários de não pagar INSS. No entanto, há uma conscientização crescente sobre a importância dessas contribuições.

Muitos empresários acreditam que pagar o INSS da empresa é suficiente, mas isso não garante a aposentadoria pessoal. É essencial que empresários paguem suas próprias contribuições ao INSS, além das contribuições da empresa.

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Por que o Planejamento Previdenciário é Importante para Empresários?

Planejamento previdenciário não é apenas calcular a aposentadoria, mas envolve uma análise completa do passado, presente e futuro. É essencial verificar como está a situação atual na Previdência, se há direitos a serem reivindicados, pendências a serem resolvidas e o que precisa ser feito para estar em dia. Além disso, envolve projeções futuras de salários e contribuições, e em alguns casos, regularização de períodos não contribuídos no passado.

O planejamento previdenciário deve ser feito o quanto antes. Não se trata apenas da aposentadoria, mas também da segurança em caso de incapacidade ou morte.

Manter-se em dia com o INSS garante que, em caso de necessidade, os benefícios estarão disponíveis. Se algo acontecer, e o empresário não estiver com a situação regularizada, os dependentes podem ficar sem benefícios.

Como emitir a Guia da Previdência no Meu INSS?

Para gerar a Guia da Previdência Social é preciso seguir alguns passos. Após realizá-los algumas vezes, o processo se torna simples.

Veja como gerar sua Guia da Previdência Social:

• Acesse o site do INSS, https://meu.inss.gov.br;
• Na página inicial, role a tela ou use o mouse até encontrar a seção “Serviços sem senha”;
• Clique em “Emitir guia de pagamento (GPS)”;
• Uma nova aba será aberta direcionando para o site da Receita Federal;
• Neste site, escolha a categoria previdenciária que se aplica a você;
• Digite seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
• Prossiga clicando em “Confirmar”;
• Verifique seus dados pessoais na próxima página;
• Complete os campos com informações sobre salário, mês de contribuição e escolha o código de pagamento correspondente ao seu tipo de contribuição. Após isso, sua guia será gerada e estará pronta para o pagamento da contribuição.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando atendimentos extraordinários no Estado do Rio de Janeiro para quem precisa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em julho, serão oferecidas 1.440 vagas para consultas com assistentes sociais em oito agências da Previdência Social (APS) na capital e na Baixada Fluminense. Todos os mutirões ocorrerão das 7h às 14h, aos sábados.

O objetivo dessas iniciativas é atender às necessidades previdenciárias da população, facilitando a solicitação de benefícios e o esclarecimento de dúvidas. Esses atendimentos fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

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Datas e Agências Participantes

Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.

Agências Participantes e Datas:

06/07:

• APS Belford Roxo: 100 vagas
  • Endereço: Av. Benjamin Pinto Dias, 895 – Centro, Belford Roxo
• APS São Gonçalo: 200 vagas
  • Endereço: Rua Coronel Moreira César, 169 – Centro, São Gonçalo
• APS Nova Iguaçu: 160 vagas
  • Endereço: Rua Estados Unidos, 300 – Metrópole, Nova Iguaçu

13/07:

• APS Praça da Bandeira: 240 vagas
  • Endereço: Praça da Bandeira, 96 – Rio de Janeiro
• APS Magé: 100 vagas
  • Endereço: Av. Simão da Motta, 785 – Magemirim, Magé

20/07:

• APS Realengo: 100 vagas
  • Endereço: Rua Marechal Modestino, 160 – Realengo, Rio de Janeiro
• APS Duque de Caxias: 220 vagas
  • Endereço: Rua Marechal Deodoro, 500 – Bairro Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias

27/07:

• APS Nilópolis: 120 vagas
  • Endereço: Estrada Mirandela, 355 – Centro, Nilópolis
• APS Avenida Brasil: 200 vagas
  • Endereço: Av. Brasil, 17673 – Irajá, Rio de Janeiro

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Requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Os segurados elegíveis para o BPC devem preencher os seguintes requisitos:

• Idade igual ou superior a 65 anos.
• Ter alguma deficiência.
• Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 353).

Características do BPC:

• Não é necessário ter contribuído para o INSS.
• O valor do benefício é de um piso nacional (R$ 1.412).
• Não acumula com outros programas da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.
• Não paga décimo terceiro salário.
• Não é convertido em pensão por morte.

Para indivíduos com deficiência, é necessária uma avaliação social realizada por um assistente social do INSS. Durante essa avaliação, são feitas perguntas sobre a família, situação financeira e tratamentos médicos para determinar a elegibilidade para o BPC.

Resultados dos Mutirões Anteriores

Em junho, o INSS ofereceu 1.073 vagas em oito mutirões no Rio de Janeiro, atendendo 855 pessoas. A APS Engenheiro Trindade, em Campo Grande, destacou-se com 185 atendimentos, seguida pela agência de Duque de Caxias com 159 atendimentos.

Joelma do Nascimento Cursino, chefe do Serviço Social da Superintendência Regional Sudeste III (SRSEIII), destacou a eficácia dos mutirões para reduzir as filas de espera e agilizar o acesso aos serviços previdenciários.

Esses mutirões são uma excelente oportunidade para os segurados esclarecerem dúvidas, solicitarem benefícios e realizarem outros procedimentos de forma mais rápida e eficiente.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem seus benefícios de acordo com um calendário preestabelecido, que é organizado conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social) e a quantia recebida. Este sistema permite uma melhor organização financeira para os beneficiários.

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Como Funciona o Sistema de Pagamento do INSS

O INSS divide os pagamentos em duas faixas principais:

1. Beneficiários que recebem até um salário mínimo.
2. Beneficiários que recebem acima de um salário mínimo.

Essa diferenciação ajuda a evitar sobrecargas no sistema bancário e facilita o acesso dos beneficiários aos seus pagamentos. Os depósitos são realizados em diferentes datas, dependendo do valor do benefício e do número final do NIS.

Calendário de Pagamentos

Para benefícios de até um salário mínimo:

• NIS final 1: 25 de julho
• NIS final 2: 26 de julho
• NIS final 3: 29 de julho
• NIS final 4: 30 de julho
• NIS final 5: 31 de julho
• NIS final 6: 01 de agosto
• NIS final 7: 02 de agosto
• NIS final 8: 05 de agosto
• NIS final 9: 06 de agosto
• NIS final 0: 07 de agosto

Para benefícios acima de um salário mínimo:

• NIS finais 1 e 6: 01 de agosto
• NIS finais 2 e 7: 02 de agosto
• NIS finais 3 e 8: 05 de agosto
• NIS finais 4 e 9: 06 de agosto
• NIS finais 5 e 0: 07 de agosto

Manter-se informado sobre as datas de recebimento dos benefícios é crucial para que os beneficiários possam gerenciar suas finanças de maneira eficiente e evitar imprevistos. Recomenda-se a consulta regular ao aplicativo Meu INSS para informações atualizadas.

Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos referentes ao mês de junho começarão a ser efetuados no dia 25 de julho. Este ciclo de pagamentos segue até o dia 7 de agosto, conforme o final do NIS de cada beneficiário.

Os primeiros a receber os pagamentos serão os beneficiários com cartão NIS final 1, no dia 25 de julho. Os depósitos continuarão progressivamente, conforme a sequência numérica dos cartões.

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Consulta de Informações

Os beneficiários devem consultar regularmente o aplicativo Meu INSS para verificar suas datas de pagamento e outras informações relevantes. Este acompanhamento regular ajuda na organização financeira e na prevenção de contratempos.

O calendário de pagamentos do INSS é uma ferramenta essencial para a organização financeira dos aposentados e pensionistas. Manter-se atualizado sobre as datas de pagamento e seguir as orientações do INSS é fundamental para garantir o acesso adequado aos benefícios.

Quando falamos em aposentadoria pelo INSS, existem tanto as regras comuns aplicáveis a todos os contribuintes quanto as regras específicas. Nas regras comuns, temos quatro modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição e uma por idade:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição
   • Pedágio de 50%
   • Pedágio de 100%
   • Pontos
   • Idade mínima progressiva
2. Aposentadoria por idade

Aposentadoria por Pontos para Homens

Para 2024, um homem precisa de 35 anos de tempo de contribuição e uma pontuação mínima de 100 pontos para se aposentar por pontos. A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição.

Por exemplo, um homem com 35 anos de contribuição precisará ter 66 anos de idade para alcançar os 101 pontos necessários em 2024. Não se trata de uma idade mínima, mas sim da necessidade de atingir a pontuação. Se o homem tiver mais tempo de contribuição, isso pode compensar uma idade menor, permitindo a aposentadoria antes.

A partir de 2025, essa pontuação mínima vai aumentando até atingir 105 pontos. Assim, um homem com apenas 35 anos de contribuição precisará ter 70 anos de idade para se aposentar por pontos.

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Integralidade e Pedágio

A aposentadoria por pontos não é integral automaticamente. Para conseguir a aposentadoria integral, um homem precisa de pelo menos 40 anos de tempo de contribuição. Com 35 anos de contribuição, o benefício será de 90% da média das contribuições. Para obter 100% da média, é necessário atingir 40 anos de contribuição.

Na regra do pedágio de 100%, o benefício é integral desde o início. No pedágio de 50%, há a aplicação de um fator previdenciário que pode reduzir o valor do benefício.

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Planejamento é Fundamental

Planejar a aposentadoria é crucial para otimizar o valor do benefício. Cada regra de aposentadoria pode resultar em valores diferentes, pois a regra de cálculo varia. Além disso, existe a possibilidade de descartar salários baixos (descartar meses de contribuição com valores mais baixos) para melhorar a média e, consequentemente, o valor do benefício.

Cada pessoa tem uma história única de contribuições e períodos de trabalho, o que torna o planejamento personalizado essencial. Mesmo pessoas com a mesma idade e tempo de contribuição podem ter resultados diferentes devido aos valores distintos de contribuição.

Portanto, a recomendação é clara: procure um profissional especialista em cálculos previdenciários e Direito Previdenciário para ajudar no planejamento da aposentadoria. Isso garantirá que você obtenha o melhor benefício possível e esteja preparado para esse importante momento da vida.

Se você pensa em se aposentar, certamente já se perguntou: quanto será que eu vou ganhar? Calcular uma aposentadoria não é uma tarefa simples.

É necessário entender a média das contribuições e qual é a regra de aposentadoria aplicável para determinar a regra de cálculo. Isso envolve saber se é possível descartar salários, se haverá prejuízo por causa do divisor mínimo, entre outras variáveis.

A média é calculada a partir de todas as contribuições desde julho de 1994. A aposentadoria por idade, a idade mínima progressiva e os pontos seguem a mesma regra de cálculo: a média das contribuições é utilizada para determinar o valor do benefício. O segurado tem direito a receber 60% dessa média mais 2% a cada ano que excede 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

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Caso Real: Mulher com Média de R$ 3.500

Imaginemos uma mulher com uma média de R$ 3.500 e 25 anos de tempo de contribuição. Nesse caso, ela teria 10 anos a mais do que o tempo mínimo exigido, o que lhe garantiria 80% da média. Portanto, ela receberia 80% de R$ 3.500, resultando em uma aposentadoria de R$ 2.800. Este valor é considerado acima da média das aposentadorias brasileiras.

Essa mulher tem a possibilidade de descartar os 10 anos excedentes, mantendo apenas os 15 anos de tempo de contribuição. Ao fazer isso, a média dela subiria para R$ 5.000. Com 15 anos de contribuição, ela receberia 60% dessa nova média, resultando em uma aposentadoria de R$ 3.000. Isso ilustra como descartar anos de contribuição pode aumentar o valor do benefício.

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Limitações, Divisor Mínimo e Planejamento

Nem todos podem descartar anos de contribuição livremente devido ao divisor mínimo. Esse divisor exige que, após descartes, o segurado tenha pelo menos 108 salários desde julho de 1994, o que equivale a aproximadamente 9 anos de contribuição. Se o segurado tiver menos de 108 salários, a média será calculada dividindo os salários pelo número 108, o que pode reduzir significativamente o valor do benefício.

Calcular uma aposentadoria é um processo complexo que requer um passo a passo específico. Infelizmente, não é possível se programar adequadamente usando apenas o simulador do INSS, pois ele pode mais atrapalhar do que ajudar.

Portanto, é fundamental planejar a aposentadoria com antecedência para descobrir a melhor regra e o melhor momento para solicitar o benefício. Isso pode incluir a consideração de contribuições adicionais ou o adiamento da aposentadoria para aumentar o valor do benefício.

Planejar a aposentadoria é essencial para garantir que você receba o melhor benefício possível pelo resto da vida. Não confie apenas no simulador do INSS. Em vez disso, consulte um especialista e faça um planejamento previdenciário detalhado. 

Existem maneiras corretas e incorretas de planejar a aposentadoria. Infelizmente, na prática, o que mais vejo como advogado especialista são pessoas que se planejam da forma errada para esse momento tão aguardado que é a aposentadoria. 

A Forma Errada de Simular a Aposentadoria

Muitas pessoas acreditam que a simulação disponível no Meu INSS é um planejamento adequado. Afinal, esse simulador traz algumas regras comuns, contagem de tempo de contribuição, carência e um valor previsto de benefício. No entanto, essa ferramenta está longe de ser um planejamento previdenciário completo e confiável. Nem mesmo o INSS considera essa simulação como planejamento oficial.

Se você já usou essa simulação, deve ter percebido que há um aviso informando que a simulação não garante direito ao benefício nem ao valor previsto. A simulação é apenas um indicativo e não substitui um planejamento real. Dados adicionais e documentos podem ser exigidos no pedido de aposentadoria, podendo alterar os vínculos considerados.

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Por que Não Confiar no Simulador do INSS?

O simulador do INSS não abrange todas as regras de aposentadoria. Ele foca nas regras comuns, como aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Contudo, não contempla aposentadorias especiais, rurais, para pessoas com deficiência ou profissionais do magistério, que possuem requisitos específicos.

O simulador utiliza o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo de contribuição. Porém, o CNIS pode apresentar erros e não incluir períodos de trabalho no exterior, atividades especiais ou informais, entre outros. Essas informações podem ser cruciais para um planejamento correto, mas são ignoradas pelo simulador.

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A Forma Certa de Simular a Aposentadoria

Um planejamento previdenciário adequado envolve uma análise completa da vida laboral e das contribuições do segurado. Esse estudo considera todas as contribuições, períodos de trabalho, salários, atividades informais e outros aspectos que o simulador do INSS não cobre.

É essencial procurar um advogado especialista em Direito Previdenciário para realizar esse planejamento. O especialista irá considerar todas as variáveis e regras específicas para garantir que você terá acesso ao melhor benefício possível.

O planejamento previdenciário não se resume apenas à aposentadoria. Ele abrange a manutenção da condição de segurado e a proteção dos direitos previdenciários em caso de incapacidade ou morte. Se você não mantiver sua situação previdenciária em dia, pode perder acesso a benefícios importantes, e seus dependentes podem ficar desamparados.

Portanto, é crucial realizar um planejamento previdenciário o quanto antes. Isso garante que você esteja preparado para qualquer eventualidade e que seus direitos estejam protegidos ao longo de sua vida laboral e após a aposentadoria.

O titular do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), na condição de pessoa com deficiência, que passar a exercer atividade remunerada poderá ter direito ao auxílio-inclusão.

O benefício tem como objetivo incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante o pagamento de meio salário mínimo. 

O benefício se destina ao titular de Benefício de Prestação Continuada que passar a exercer atividade remunerada, ou a pessoa cujo BPC tenha sido cessado dentro dos últimos 5 anos em razão do exercício de atividade remunerada.

Inclui-se também a pessoa cujo benefício assistencial tenha sido suspenso dentro dos últimos 5 anos pelo motivo de exercício de atividade remunerada.

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Demais Requisitos

• Passar a exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
• Ter remuneração mensal limitada a 2 (dois) salários mínimos.
• Possuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
• Ter o grau da deficiência moderado ou grave.
• Ter inscrição regular no CPF.
• Atender aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que é 1/4 do salário mínimo por pessoa.

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Considerações Importantes

O auxílio-inclusão não é cumulativo com o BPC, pensões, aposentadoria, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social. Portanto, a partir do início do exercício de atividade remunerada, o BPC será suspenso.

Caso o cidadão, por qualquer razão, deixe de trabalhar, poderá voltar a receber o benefício caso preencha os requisitos para reativação do benefício.

O auxílio-inclusão não é um bônus do BPC. Também não é devido ao titular do benefício assistencial concedido à pessoa idosa. Se o titular do benefício destinado à pessoa com deficiência passar a exercer atividade remunerada, haverá a suspensão desse benefício.

Para saber mais sobre o auxílio-inclusão ou sobre o Benefício de Prestação Continuada, acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, ou se preferir, ligue para a Central 135.

Pessoa que trabalha com carteira assinada ou contribui para a Previdência de forma individual possui direitos previdenciários. Entre eles está a cobertura no caso de acidente de trabalho.

É considerado acidente do trabalho quando o exercício de atividade a serviço da empresa, do empregador doméstico ou o exercício do trabalho do segurado especial provocar lesão corporal ou perturbação funcional, que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ou morte.

Esses imprevistos podem ocorrer em todo ambiente de trabalho, seja em escritórios, indústrias, obras e até mesmo no trajeto de ida e volta para casa.

Por esse motivo, é importante conhecer quais as situações que ensejam o reconhecimento de um benefício na modalidade acidentária, seja ele um auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente ou uma pensão por morte.

Pedido de Benefício por Incapacidade Temporária

Desde março passado é possível pedir benefício por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed), nos casos de acidente de trabalho com afastamento por até 180 dias.

Ao fazer o pedido pelo Atestmed para requerer o auxílio-doença acidentário, para essas situações, o trabalhador pode inserir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto com a documentação médica. O material será analisado por um médico perito à distância. A mudança consta da Portaria Conjunta MPS/INSS 38.

Se o segurado não tiver acesso à internet, deverá procurar uma agência da Previdência Social com a documentação, onde receberá o auxílio de um servidor para fazer o requerimento do benefício pelo Meu INSS. Na listagem de documentação, além do documento médico e de identidade, a CAT também poderá ser anexada.

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Situações Consideradas Acidente do Trabalho

Doença Profissional: Doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Doença do Trabalho: Doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Equiparam-se ainda:

• O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

• Acidente no local e no horário do trabalho, em consequência de:

  • Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
  • Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.
  • Ato de pessoa privada do uso da razão.
  • Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

• A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

• Acidente fora do local e horário de trabalho:

  • Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa ou do empregador doméstico.
  • Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa ou ao empregador doméstico, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
  • Em viagem a serviço da empresa ou do empregador doméstico, inclusive para estudo, quando financiada por esta(e), dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.
  • No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Obrigações da Empresa

Importante ressaltar que a empresa onde o funcionário trabalha deve fornecer equipamentos de proteção caso necessário, e se de fato ocorrer um acidente, é obrigação do empregador o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente do trabalho, ou em caso de óbito, imediatamente.

A finalidade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é garantir que o cidadão acidentado receba todos seus direitos e benefícios previstos em lei. Então, caso o contratante não envie o comunicado, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que assistiu o acidentado ou qualquer autoridade pública podem fazer o registro através do site do INSS, informando os dados necessários.

Os trabalhadores que possuem mais de uma atividade e fazem contribuições previdenciárias em cada um dos vínculos – as chamadas contribuições concomitantes – precisam ficar atentos aos valores descontados.

A soma do percentual a ser recolhido mensalmente pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deverá ultrapassar o parâmetro limitado ao teto previdenciário, que atualmente é de R$ 7.786,02. O que ultrapassar esse patamar não será considerado para o cálculo futuro de aposentadoria ou de benefício por incapacidade.

Teto de Contribuição

A contribuição máxima equivale hoje em dia a R$ 908,86 (faixa de 14%). Portanto, quem trabalha em dois ou mais locais com carteira assinada, ou faz o recolhimento como contribuinte individual, e recebe menos do que o teto terá os valores considerados para o cálculo dos benefícios.

Exemplos Práticos:

1. Exemplo A: Renda Total Abaixo do Teto

   • Um segurado que em um emprego ganha R$ 4 mil por mês e, em outro, recebe R$ 2 mil, fica abaixo do teto. Nesse caso, ele deve descontar com base no salário de R$ 6 mil. Assim, os valores das remunerações concomitantes serão considerados para o cálculo da aposentadoria e de benefícios desse segurado.

2. Exemplo B: Renda Total Acima do Teto

   • Um trabalhador que ganha acima do teto de R$ 7.786,02 em um emprego e, em outra atividade, recebe R$ 3 mil terá o desconto de R$ 908,86 da primeira atividade e mais R$ 258,82 referentes à segunda ocupação formal. Contudo, se ele informar ao outro empregador que já contribui no teto, não será descontado novamente. Esta outra contribuição não será considerada no cálculo futuro de aposentadoria e outros benefícios, pois o valor dos salários de contribuição é limitado ao teto previdenciário.

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Evitando Descontos Desnecessários

Flávio Souza, coordenador de Gestão de Benefícios (Coben) da Superintendência Regional do INSS no Estado do Rio de Janeiro, orienta que quem tem dois empregos formais precisa informar aos empregadores sobre essa condição. Isso deve ser feito para evitar que a soma que ultrapassar o teto deixe de ser descontada.

Essa orientação vale para qualquer tipo de vínculo, seja contribuinte individual ou com carteira assinada. As contribuições concomitantes ocorrem quando uma pessoa tem mais de um emprego ao mesmo tempo ou exerce simultaneamente uma atividade como empregado e outra como autônomo ou empresário.

Atualização e Restituição das Contribuições

As contribuições serão atualizadas quando do pedido de aposentadoria e outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, desde julho de 1994. Se um trabalhador fez contribuições concomitantes que ultrapassaram o teto previdenciário, é possível pedir a devolução dos últimos cinco anos que foram descontados a mais.

Esse pedido deve ser feito via um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita Federal.

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Tabela de Desconto INSS 2024

Os trabalhadores devem manter-se informados sobre suas contribuições e comunicar corretamente suas situações aos empregadores para evitar descontos desnecessários e garantir que suas contribuições sejam corretamente contabilizadas para futuros benefícios.

Quando pensamos em aposentadoria, é importante lembrar que no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem regras gerais que são comuns para todos os contribuintes. Além disso, há regras específicas para segurados ou seguradas em situações particulares.

Aposentadoria para Quem Tem 60 Anos e Pedágio de 100%

Essa modalidade de aposentadoria exige um tempo mínimo de contribuição, mas não tem fator previdenciário, sendo integral. É semelhante à aposentadoria por pontos anterior à reforma, que era muito desejada. No entanto, a aposentadoria com pedágio de 100% pode ser inviável para algumas pessoas.

Requisitos para Aposentadoria com Pedágio de 100%:

• Idade Mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
• Tempo de Contribuição: Pelo menos 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, mais um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo mínimo.

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Exemplo Prático

Imagine um homem com 60 anos em novembro de 2019, que tinha apenas 10 anos de tempo de contribuição. Se ele continuasse contribuindo, aos 65 anos, em 2024, teria 15 anos de contribuição, podendo se aposentar por idade. Contudo, para se aposentar pela regra do pedágio, ele precisaria completar 35 anos de contribuição, faltando então 25 anos.

Além disso, ele teria que cumprir um pedágio de 100%, equivalente a mais 25 anos. Assim, ele teria que trabalhar até os 100 anos para se aposentar nessa modalidade, o que é inviável para quem tinha pouco tempo de contribuição na data da reforma.

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Viabilidade da Aposentadoria com Pedágio de 100%

Embora essa aposentadoria seja integral, ela não é a melhor opção para todos. Cada caso é único, e a orientação deve ser específica, considerando as contribuições anteriores e atuais, e o perfil do segurado (empregado CLT, empregada doméstica, dona de casa, empresário, etc.).

Reforça-se a importância de um plano para a aposentadoria futura, considerando os prós e contras de cada regra. O objetivo é que cada segurado encontre o caminho mais interessante para sua aposentadoria.

Conclusão e Recomendações:

• Planejamento: Planejem-se para a aposentadoria e não deixem que ela seja decidida pelo acaso ou apenas pelas regras do INSS.
• Busca Ativa: Procurem a melhor aposentadoria possível.
• Engajamento: Inscrevam-se, deixem o like e ativem o sininho no YouTube para receber notificações de novos conteúdos, ajudando mais pessoas a conquistar a melhor aposentadoria possível.

Se você é dona de casa e quer garantir uma aposentadoria tranquila e segura, saiba que é possível contribuir para o INSS mesmo sem estar trabalhando fora. Neste artigo você saberá tudo sobre como a dona de casa pode pagar o INSS.

Como a Dona de Casa Pode Contribuir para o INSS?

A dona de casa pode contribuir para a Previdência como segurada facultativa. Essa contribuição é feita através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo sistema da Receita (sistema de acréscimos legais) ou através de um carnê. Existem três valores possíveis para o pagamento do INSS: 20%, 11% ou 5%.

Diferença Entre os Valores de Contribuição do INSS:

1. 20% – Código 1406:

   • Contribuição sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto máximo do INSS.
   • Conta para todas as regras de aposentadorias no INSS.

2. 11% – Código 1473:

   • Contribuição exclusiva sobre um salário mínimo.
   • Não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.

3. 5% – Código 1929:

   • Destinado a seguradas facultativas de baixa renda.
   • Exclusivamente sobre um salário mínimo.
   • Não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.
   • Requisitos: inscrição no CadÚnico atualizado, renda familiar inferior a dois salários mínimos, sem renda própria, e dedicação exclusiva aos cuidados da casa.

Se você contribuiu com 11% ou 5% e descobriu que essas contribuições não contam para aposentadoria por tempo de contribuição, não se desespere. É possível complementar essas contribuições pagando a diferença para 20%. Para isso, é necessário solicitar ao INSS a emissão das guias de complementação, pois não é possível gerar pelo site da Receita ou preencher o carnê diretamente.

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Atenção ao Prazo para Pagar GPS Como Facultativo

Quem paga como segurado facultativo deve atentar-se à data de pagamento da contribuição. A contribuição vence no dia 15 do mês seguinte, prorrogando-se para o próximo dia útil se o dia 15 for um dia não útil. Não é possível pagar todas as contribuições de uma vez em atraso, pois essas contribuições não serão consideradas na hora de solicitar o benefício.

A partir da primeira contribuição em dia, você pode ficar até seis meses sem contribuir e ainda garantir seus direitos, mas após seis meses sem contribuição, é necessário começar a contribuir em dia novamente.

A contribuição como facultativo para o INSS não é obrigatória. Se a dona de casa já completou os 15 anos de tempo de contribuição, ela pode aguardar completar a idade para se aposentar. No entanto, não estar com qualidade de segurado pode afetar o acesso a outros benefícios, como o auxílio por incapacidade ou pensão para dependentes.

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O Que é o Benefício de Um Salário Mínimo que Não Exige Contribuição?

Existe o benefício assistencial, chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não exige contribuição. Para ter acesso a este benefício, é necessário:

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou ter uma deficiência de longo prazo.
• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Inscrição atualizada no CadÚnico.
• Sem renda própria.

Esse benefício é destinado a um grupo específico de pessoas e não a todos que não conseguiram se aposentar.

Quando se fala em aposentadoria, é importante entender que não dá para esperar uma aposentadoria de R$ 5.000, o que equivale a mais de três salários mínimos, se a vida inteira você contribuiu apenas com um salário mínimo. Para conseguir aposentadorias mais altas, é necessário fazer contribuições mais altas.

Antigamente, havia algumas possibilidades de aumentar a previsão de uma aposentadoria de forma mais rápida, como o “milagre da contribuição única”. Hoje, isso já não é mais possível. O INSS leva em consideração várias variáveis na hora de calcular a aposentadoria, como:

• Histórico de Contribuições: Como foram as contribuições ao longo da vida.
• Regra de Aposentadoria: Em qual regra você pretende se aposentar.
• Valores das Contribuições: Se faz sentido contribuir com valores mais altos para a previdência.

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Limitações para Algumas Categorias

Não todo mundo que pode simplesmente gerar uma guia de pagamento de contribuição previdenciária. Muitas pessoas têm essa contribuição vinculada à sua remuneração ou salário.

Por exemplo, quem é MEI (Microempreendedor Individual) contribui para a previdência apenas com o salário mínimo. Portanto, se a vida inteira recolheu como MEI, a aposentadoria será de salário mínimo.

Contribuições baixas e pouco tempo de contribuição geralmente resultam em uma aposentadoria de um salário mínimo. Não há como esperar uma aposentadoria de R$ 5.000 com contribuições baixas ao longo da vida ou com pouco tempo de contribuição.

É fundamental calcular e planejar efetivamente a aposentadoria. Tudo que já foi feito até aqui importa, e tudo que será feito daqui em diante até a aposentadoria também importa.

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Contribuições Altas Próximas da Aposentadoria

Contribuir com valores altos perto da aposentadoria pode não ser vantajoso. Isso pode atrasar a aposentadoria e resultar em pouco tempo de aproveitamento do benefício. É importante não sair contribuindo para o INSS com valores mais altos sem ter a certeza de que isso pode realmente ajudar.

Não peça qualquer aposentadoria sem ter a certeza de que essa é a melhor opção para você. O INSS não orienta sobre a melhor opção e o melhor momento para se aposentar. Portanto, é crucial fazer um planejamento detalhado e, se possível, contar com a ajuda de um especialista.

Quando falamos em aposentadoria, é essencial entender que não existe aposentadoria sem tempo de contribuição ou sem a comprovação de um período de trabalho. Entretanto, é possível se aposentar no INSS sem ter os tradicionais 35 anos de contribuição para homens ou 30 anos para mulheres.

Muitas pessoas negligenciam suas contribuições ao INSS devido a percepções equivocadas. Há quem diga que o INSS é ruim, que só concede aposentadorias de um salário mínimo, ou que não concede mais nenhuma aposentadoria. Mas isso não é verdade. Mesmo para quem tem pouco tempo de contribuição, é possível obter um benefício no INSS.

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Aposentadoria por Idade

Para aqueles que têm pouco tempo de contribuição, existe a aposentadoria por idade, que exige menos tempo de contribuição do que a aposentadoria por tempo. Os requisitos são mais simples:

• Idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Tempo de Contribuição: Ambos devem ter pelo menos 15 anos de contribuição.

A carência, que é o pagamento das contribuições em dia, é fundamental para acessar os benefícios do INSS.

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Importância das Contribuições em Dia

É crucial evitar atrasar o pagamento do INSS. Uma contribuição em atraso pode contar para a carência, mas em alguns casos, isso não é suficiente. Por exemplo, se uma pessoa nunca pagou INSS e decide pagar 5 anos de uma vez, ela terá 5 anos de contribuição, mas zero meses de carência. Da mesma forma, quem contribuiu, parou e depois quis regularizar, terá tempo de contribuição, mas não de carência. E sem carência, não há aposentadoria.

Cuidado ao se basear na simulação do INSS. A simulação pode contar períodos de pagamento em atraso para a carência, mas na prática, esses períodos podem não ser computados. Planeje-se bem para evitar surpresas desagradáveis na hora da aposentadoria.

Se você ainda não atingiu a idade mínima para aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres), aproveite o tempo para planejar sua aposentadoria futura. Mesmo a aposentadoria por idade pode ser vantajosa se bem planejada.

O planejamento não é apenas para a aposentadoria. No meio do caminho, você pode precisar de outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade ou aposentadoria por invalidez. Estar em dia com suas contribuições ao INSS é crucial para ter acesso a esses benefícios.

Para quem está distante da idade de aposentadoria, o planejamento é fundamental. Quanto antes você planejar, mais você pode ajustar para melhorar seu benefício. Inscreva-se no canal para ficar por dentro de todos os seus direitos previdenciários. Temos conteúdos diários para mantê-lo informado sobre seus direitos.

A aposentadoria por tempo de contribuição não acabou. A reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019, ainda gera muitas dúvidas e informações erradas. Muitas pessoas acreditam que essa modalidade de aposentadoria não existe mais.

No entanto, não só existe como temos quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Nesta live, vamos discutir essas regras de transição.

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Por que dizem que a Aposentadoria por Tempo de Contribuição acabou?

Algumas pessoas acreditam que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou porque a forma como conhecíamos essa modalidade mudou. Antes da reforma, a regra era simples: mulheres precisavam de 30 anos de contribuição e homens, 35 anos.

Não era necessário aguardar uma idade mínima. Existia também a aposentadoria por pontos, que evitava a aplicação do fator previdenciário. Com a reforma da Previdência, foram introduzidas quatro regras de transição que ainda permitem a aposentadoria por tempo de contribuição, mas com novos requisitos.

Regras de Transição

1. Regra do Pedágio de 50%

• Requisitos:
  • 35 anos de contribuição para homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres
  • Carência de 180 meses (15 anos)
  • Pedágio de 50% do tempo que faltava para completar o tempo mínimo na data da reforma.
• Detalhes:
  • Não exige idade mínima
  • Aplica-se o fator previdenciário

2. Regra do Pedágio de 100%

• Requisitos:
  • 35 anos de contribuição para homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres
  • Carência de 180 meses (15 anos)
  • Pedágio de 100% do tempo que faltava para completar o tempo mínimo na data da reforma.
  • Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens
• Detalhes:
  • Benefício integral (100% da média de salários)
  • Não há aumento acima de 100% da média de salários

3. Aposentadoria por Pontos

• Requisitos:
  • 35 anos de contribuição para homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres
  • Carência de 180 meses (15 anos)
  • Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens em 2023 (aumenta progressivamente até 105 pontos para homens e 100 pontos para mulheres).
• Detalhes:
  • Benefício de 90% da média de salários se o tempo de contribuição for o mínimo

4. Aposentadoria com Idade Mínima Progressiva

• Requisitos:
  • 35 anos de contribuição para homens
  • 30 anos de contribuição para mulheres
  • Carência de 180 meses (15 anos)
  • Idade mínima progressiva: 63 anos para homens e 58 anos para mulheres em 2023 (aumenta progressivamente até 65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
• Detalhes:
  • Benefício calculado com coeficiente de 60% mais 2% por ano adicional de contribuição além do mínimo (15 anos para mulheres, 20 anos para homens)

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Importância do Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é essencial para garantir o melhor benefício possível na aposentadoria. Cada regra de transição tem suas particularidades e pode impactar de maneira diferente dependendo do histórico de contribuições de cada pessoa.

Um planejamento previdenciário detalhado ajuda a identificar a melhor opção de aposentadoria, considerando não só o valor do benefício, mas também a documentação necessária e a regularização da situação previdenciária.

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A aposentadoria é um momento crucial na vida de qualquer trabalhador, especialmente no contexto das mudanças trazidas pela reforma da Previdência de 2019. Para as mulheres que já contribuíram por um longo período, as regras de transição, como o pedágio de 50%, oferecem caminhos específicos para alcançar a aposentadoria de maneira mais vantajosa.

Neste texto, abordaremos as possibilidades de aposentadoria para uma mulher de 56 anos com 30 anos de contribuição, destacando as regras do pedágio de 50%, o cálculo necessário, e a importância do planejamento previdenciário para garantir a melhor opção de aposentadoria. Além disso, discutiremos o impacto do fator previdenciário e como ele pode influenciar o valor final do benefício.

Uma mulher que tenha 56 anos de idade e 30 anos de contribuição pode se aposentar na regra do pedágio de 50%. A regra do pedágio de 50% é somente para aquelas pessoas que, quando a reforma aconteceu, estavam a menos de 2 anos para fechar o tempo mínimo de contribuição.

Cálculo do Pedágio

Uma mulher que tenha 56 anos de idade e 30 anos de contribuição pode se aposentar na regra do pedágio de 50%. A regra do pedágio de 50% é somente para aquelas pessoas que, quando a reforma aconteceu, estavam a menos de 2 anos para fechar o tempo mínimo de contribuição.

Sabendo o tempo que faltava, é necessário calcular o pedágio. A pessoa deve cumprir um tempo de contribuição adicional, que é de 50% do tempo que faltava. Por exemplo, uma mulher que estava faltando um ano para se aposentar tem um pedágio de 6 meses (metade desse um ano). Então, quando ela completa 30 anos e 6 meses de contribuição, ela fecha o tempo e o pedágio.

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Mulher com 30 Anos de Contribuição na Data da Reforma

Uma mulher que já tinha 30 anos de tempo de contribuição na data da reforma não precisa cumprir um pedágio adicional. Se ela parou de contribuir após completar 30 anos, ela pode se aposentar. Muitas pessoas pararam de contribuir para a previdência por receio da reforma de 2019, sem entender qual seria o melhor caminho. Agora, muitas estão procurando entender suas possibilidades e se sentem mais seguras para buscar a sua aposentadoria.

Não basta ter direito a uma aposentadoria; é importante buscar a melhor aposentadoria. Mesmo que uma mulher tenha completado 30 anos de contribuição, é necessário calcular e fazer uma análise para decidir se vale a pena se aposentar pela regra antiga ou pela regra do pedágio de 50%.

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Cuidado com o Fator Previdenciário

O fator previdenciário é uma consideração importante. Uma mulher que se aposenta pela regra antiga terá um fator previdenciário diferente de uma mulher que se aposenta pela regra do pedágio. O fator previdenciário leva em conta a expectativa de sobrevida, e quanto maior a idade, melhor o fator previdenciário. Isso interfere diretamente no valor da aposentadoria.