O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso da autoridade policial,…
Você sabe como funciona um processo contra o INSS? Em algumas situações, só resta essa alternativa para o segurado que deseja…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de…
O recurso do INSS pode ser a solução do trabalhador que teve o seu benefício negado, seja uma aposentadoria, um…
O Projeto de Lei 283/23 proíbe a União de conceder incentivos tributários a empresas que tiverem praticado crimes contra o…
Receber multas de trânsito sem ter cometido as infrações ou referente a lugares por onde não trafegou são situações que…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo…
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados…
Teve ampla divulgação essa semana que a Americanas detectou inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise…
Viver da pesca artesanal é a realidade de muitos trabalhadores que vivem próximos a portos (Rio Grande, Santos, Joinville, Fortaleza,…
A suspensão de benefício programado pelo INSS pode ser um susto na hora de conferir o saldo bancário, principalmente porque…
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas…
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O Projeto de Lei 2814/20 assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade na tramitação…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do…
É muito relevante para quem está perto de se aposentar, pesquisar mais a fundo sobre as modalidades de aposentadoria que…
A revisão da aposentadoria do INSS é um direito dos segurados que constataram algum erro no benefício em até dez…
O mês de agosto inaugurou um momento até então esperado e, ao mesmo tempo, temido pelo mercado brasileiro. Isso porque…
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o…
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No dia 11 de agosto comemoramos o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram…
Um dos principais motivos para você ter se dedicado ao concurso público, é a garantia de estabilidade no cargo; com…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o prazo máximo de 30…