processos administrativos

Aposentadoria por invalidez: INSS pode realizar corte mesmo após 10 anos de concessão

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da…

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FGTS: Devedores inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos

Para facilitar as negociações dos devedores do FGTS, o Conselho Curador do Fundo aprovou, nesta terça-feira, pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…

2 anos ago

Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais aos advogados do estado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Mato Grosso,…

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Receita Federal e Fazenda Nacional lançam edital de transação tributária

Na última segunda-feira, dia 02, o Secretário Especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, e o Procurador-Geral da Fazenda…

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Procon-BA lança operação de fiscalização para o Dia das Mães

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) lançará a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” na próxima segunda-feira…

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BPO Financeiro é uma boa solução? Confira todas as vantagens e ganhos

São várias as vantagens para os optantes pela terceirização das rotinas financeiras, administrativas e contábeis através do BPO Financeiro. O…

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Desdobramentos técnicos e práticos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

Quem atua na área tributária tem notado que a pandemia tem se mostrado um período repleto de inúmeras novidades e…

3 anos ago

eSocial: Respondendo 5 perguntas simuladas

1)    Os processos relativos a reclamações trabalhistas dos empregados devem ser informado no evento S- 1070 – Tabela de Processos…

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Aprovada nova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim…

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