procuradoria

Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias…

5 anos ago

Reforma trabalhista é questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República

O  procurador-geral Rodrigo Janot coloca em dúvida a constitucionalidade de responsabilizar a parte vencida em uma ação trabalhista pelo pagamento de…

7 anos ago

Receita e Procuradoria definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do Refis

Inicia-se em 12 de julho o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e…

9 anos ago