Deste ano em diante, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) será obrigatório para…
A Recuperação Judicial, prevista na lei 11.101/2005 ora em vigência, pode ser um importante instrumento de salvaguarda para o produtor…
Como era de se imaginar, o prazo do Livro Caixa Digital do Produtor Rural mudou junto com o prazo da declaração do…
Desde janeiro de 2018, produtores que faturam até 81 mil reais no ano podem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).…
Os produtores rurais do estado de Minas Gerais (MG) podem emitir Nota Fiscal através de meio eletrônico desde setembro de…
Quem trabalha com a oferta de produtos e serviços, como indústrias e estabelecimentos comerciais, já sabe a importância da nota…
Foi prorrogado o prazo para implementação obrigatória da emissão de Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural (NF-e) para produtor rural pessoa…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai simplificar o formulário para solicitação de aposentadorias rurais. Também irá criar um…
A 4ª turma do STJ fixou marco temporal definidor dos créditos submetidos aos efeitos de recuperação judicial em favor de…
Um dos temas mais polêmicos no âmbito do agronegócio envolve a possibilidade de o produtor rural formular pedido de recuperação…