Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 15-2, o Ato Declaratório Executivo 3 Codac, de 13-2-2019, que entra em vigor em 15-2-2019, com efeitos retroativos a...
A inscrição para o produtor rural no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) é obrigatória desde terça (15). O CAEPF é o cadastro da...
A partir de janeiro de 2019, você produtor rural pessoa física, terá mais uma obrigação: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e...
Recentemente o Governo Federal mudou a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, por meio dos programas do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e...
Você, produtor rural, saiba que a partir de Outubro poderá emitir NFe como pessoa física, através do número de CPF. Isto foi estabelecido pelo Ajuste Sinief...
O Regime Geral de Previdência Social estabelece que se classificam como seus beneficiários os segurados e dependentes. Como segurados obrigatórios da Previdência Social tem-se as pessoas...
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória tributária, utilizada para prestar informações relativas aos impostos retidos na fonte...
O agronegócio é um dos principais pilares da economia brasileira e anualmente os dados do setor mostram a força do campo. Em 2017, por exemplo, contribuiu...
por Fagner Costa Aguiar A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória tributária regulamentada...
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina em 30.04.2018. Este prazo foi estabelecido pela Lei 13.630/2018. Podem ser incluídos no PRR os débitos de responsabilidade...
