Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA é Anunciada pela Receita

A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre…

1 ano ago

Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje quinta-feira, dia 27, a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023 que disciplina…

2 anos ago