programa do Bolsa Família

Diante das ondas de cortes no programa Bolsa Família, que marcaram o início deste ano, é comum que beneficiários fiquem receosos quanto a perda dos pagamentos mensais. Portanto, torna-se de suma importância estar atento às regras e critérios que irão garantir a manutenção dos depósitos. 

Neste artigo, você poderá conferir todas as obrigações que devem ser observadas pelos beneficiários que desejam permanecer incluídos na folha de pagamento. No momento, o repasse de no mínimo R$ 600, se faz parte fundamental na renda de milhares de brasileiros, logo, o bloqueio do benefício representa um verdadeiro transtorno em muitos casos. 

Sendo assim, esteja atento aos seguintes requisitos que quando cumpridos garantem que a família continue sendo uma beneficiária do programa.

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Regras de concessão

Para que a família seja incluída no principal programa de transferência de renda do país, primeiramente, ela precisa se enquadrar nas regras de concessão do programa. Além disso, como é de se imaginar, o beneficiário deve continuar em de acordo com os requisitos previamente exigidos, para assim permanecer recebendo os pagamentos. 

Em suma, o Bolsa Família é destinado a parcela da população que se encontra em vulnerabilidade social, estando abaixo da linha da pobreza. Para configurar esta condição, a regra refere-se basicamente a um limite de renda per capita, ou seja, aquela calculada por integrante que compõem o grupo familiar. 

Atualmente, para receber os repasses do programa, é necessário ter uma renda familiar de no máximo R$ 218 por pessoa. Caso este limite seja extrapolado, a família não terá mais direito aos depósitos mensais provindos do benefício. 

Além disso, é fundamental que a família esteja incluída no Cadúnico (Cadastro Único) para programas sociais. O sistema é, justamente, a ferramenta do governo utilizada para a identificação da população que vive em vulnerabilidade. 

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Atualização do Cadúnico 

Outro fator de importância trata da atualização dos dados cadastrais informados no Cadúnico. Irregularidades no cadastro, ou ausência de novas atualizações podem levar à exclusão do programa. 

Portanto, para que a família permaneça sendo beneficiária é essencial sempre deixar o cadastro devidamente atualizado. Em suma, os inscritos no Cadúnico, podem ficar por no máximo 24 meses (2 anos), sem fazer a atualização no sistema. 

Contudo, ainda é possível que o governo convoque a família para fazer a atualização antes do fim do prazo, como está acontecendo agora, inclusive. Nestes casos, o beneficiário notificado deve comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em até 60 dias, para realizar a devida atualização cadastral. 

Por fim, vale reforçar que a atualização também deve ser realizada quando houver qualquer alteração nos dados informados. Isto é, o procedimento é necessário, em casos de mudanças na renda per capita, endereço,  telefone de contato, ou número de integrantes que compõem o grupo (nascimento, falecimento, adoção, casamento, etc.). 

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Condicionalidades do programa 

O novo formato do Bolsa Família trouxe consigo a volta das condicionalidades de permanência no programa. Tais regras servem para reforçar o acesso dos beneficiários aos direitos sociais básicos, resguardando a dignidade de todos os incluídos na folha do benefício. 

Neste âmbito, para garantir a manutenção dos pagamentos, os beneficiários devem observar as seguintes condicionalidades: 

• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, ou de 75% para integrantes com idade entre 6 (seis) e 18 (dezoito) anos; 
• Vacinação: todos integrantes da família beneficiária devem manter o cartão de vacina atualizado, conforme todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde;
• Pré-natal: obrigatório para toda beneficiária gestante; 
• Acompanhamento nutricional: obrigatório para beneficiários com idade até 7 (sete) anos.