Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Nesta terça-feira (11), a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, afirmou que a lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) precisa de ajustes para flexibilizar a renegociação de dívidas em atraso na modalidade. 

Ela participou da reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, onde  disse que há um grupo de empresas inadimplentes, mas que o banco está “amarrado” diante das regras atuais.

“Tem que aprimorar a lei que criou o Pronampe para flexibilizar os prazos. Temos um grupo de empresas inadimplentes, mas estamos amarrados”, afirmou Rita.

Pronampe

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

As regras para pedir o empréstimo

A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;

Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;

Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

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Como pedir o Pronampe?

A empresa que contratar um empréstimo com recursos do Pronampe deverá procurar um banco credenciado (bancos, cooperativas, fintechs).

Quem pode ter acesso ao Pronampe?

As seguintes empresas podem ter acesso ao Pronampe: 

• Microempreendedores individuais (MEI); 
• Microempresas (ME) com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil; 
• Empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões; 
• Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.

Qual o valor do Pronampe?

O valor que o empresário poderá receber de empréstimo vai depender:

Faturamento anual da empresa informado na Receita Federal, uma vez que o empréstimo é limitado a 30% deste número.

Tempo do negócio, que para empresas com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.

 No fim de março, o Senado aprovou o aumento de 48 para 72 meses o prazo máximo para o pagamento dos empréstimos. O texto ainda estipulou carência de 12 meses para o início do pagamento do financiamento.