Por essa o trabalhador não esperava. O governo federal está admitindo encontrar dificuldades para pagar benefícios previdenciários como abono salarial e seguro-desemprego. Segundo informações, esse problema vai perdurar durante todo o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Executivo acredita que o rombo pode ser de quase R$ 13,2 bilhões até 2026. Os valores para pagamento são de origem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o qual está previsto déficit.
O governo Lula disse que “para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo”.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Quando enviou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para o Congresso Nacional no mês passado, o governo já previa as estimativas sobre o FAT que foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo os cálculos do órgão, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01%. Essa previsão é superior à da evolução das receitas, que vão aumentar a uma taxa média anual de 7,94%.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego existe desde 1986, e passou por diversas mudanças envolvendo sua concessão, prazos para pagamento. O benefício oferece assistência financeira temporária ao trabalhador e a sua família, enquanto busca se recolocar no mercado de trabalho.
O trabalhador poderá receber o seguro entre três a cinco meses. A partir deste mês o valor do benefício mudou, subindo R$ 1.320.
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Abono salarial PIS/Pasep
O Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aos empregados com carteira assinada que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Abono Salarial PIS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil