projeto de lei de conversão

Lei de Conversão 14.951/2021 e seus efeitos na operação das companhias

O ingresso de capital externo no país com a participação de empresas estrangeiras no território nacional é extremamente vantajoso para…

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Projeto de Lei permite que FGTS de março, abril e maio seja pago em até 06 parcelas

O Projeto de Lei 803/21 suspende a exigibilidade dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes…

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Ampliação do uso da poupança digital foi aprovada pelo Senado

O Senado aprovou, hoje (1º), a medida provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial, para…

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Bolsonaro sanciona lei de ampliação da assinatura digital na administração pública

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu…

4 anos ago