projeto de lei

Comissão Aprova Alterações nas Regras de Partilha do ICMS em Favor dos Municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras…

1 ano ago

Projeto de Lei Propõe Atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das…

1 ano ago

PIB do 2 Trimestre Supera Expectativas – Confira as perspectivas para o mercado

O Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,9% no segundo trimestre de 2023 (2T23), segundo a divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia…

1 ano ago

Orçamento de 2024 prevê aumento dos gasto em R$ 129 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa…

1 ano ago

Proposta reintroduz tributação de lucros de empresas offshore em paraísos fiscais

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros…

1 ano ago

Governo planeja investir R$13,3 tri em 4 anos para cumprir metas, segundo Orçamento de médio prazo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta quarta-feira (30) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024…

1 ano ago

Taxa de juros rotativos do cartão de crédito atinge 445,7% ao ano

O Banco Central divulgou as suas estatísticas monetárias e de crédito. De acordo com o documento, os juros rotativos do cartão de crédito subiram…

1 ano ago

Comissão discute o cenário empreendedor nos mercados digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (31) sobre empreendedorismo nos mercados digitais.…

1 ano ago

Comissão aprova proposta que Simplifica Comprovação de Paternidade para Pensão Alimentícia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual o nome do…

1 ano ago

Medida provisória que reajustou o salário mínimo pode ser votada nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajustou o salário…

1 ano ago

CCJ aprova Extensão de Prazo da Suspensão da Execução de Dívida de Um para Cinco Anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que acrescenta…

1 ano ago

Comissão aprova proposta que isenta os convênios para pesquisa de ISS

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21, que…

1 ano ago

Novo projeto obriga o Estado a quitar imóvel de policial aposentado por acidente de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os estados, o Distrito Federal e os…

1 ano ago

Comissão aprova acréscimo de 5% para aposentados do sistema da Previdência Social

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23,…

1 ano ago

Comissão aprova projeto que preserva recursos no fundo garantidor do Pronampe

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca garantir a permanência…

1 ano ago

Comissão aprova uso do FGTS em situações de calamidades públicas

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20, que prevê o direcionamento…

1 ano ago

Governo continua com a meta de eliminar o déficit primário em 2024

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta quinta-feira (10/8) de entrevista à Globonews e falou sobre…

1 ano ago

Governo busca preservar até R$ 40 bi em despesas ao propor mudanças no Orçamento de 2024

O governo enviou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de modificação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A mudança autoriza…

1 ano ago

Comissão aprova proposta de suspensão de impostos para novas empresas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de…

2 anos ago

Projeto que estende seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo é aprovado pela Comissão

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que aumenta de três para seis parcelas,…

2 anos ago

Projeto que permite uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na economia criativa foi aprovado em comissão

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4733/20, que permite o uso dos…

2 anos ago

Projeto permite dedução de gastos com cão-guia no Imposto de Renda

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1165/23,…

2 anos ago

CCJ aprova suspensão da CNH de investigado por crimes previstos na Lei Antidrogas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza magistrados a…

2 anos ago

Proposta propõe a inclusão do atendimento oftalmológico na atenção primária do SUS

O Projeto de Lei 1384/23, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o atendimento…

2 anos ago