O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, vencimentos ou proventos do correntista para quitar ou liquidar parcialmente…
O Projeto de Lei 4572/21 garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas…
O Projeto de Lei 3923/21 determina que cada órgão da administração pública federal, direta e indireta, implemente cadastro com nome…
O Projeto de Lei 4123/21 prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem de parada…
Assim como ocorreu com o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, está tramitando desde o mês de novembro…
Um Projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados tem como finalidade revogar uma parte da Lei da Liberdade Econômica,…
O Senado aprovou, na quarta-feira, dia 09, o projeto de lei PL 4491/2021 que prorroga até o fim de 2024…
O Governo do Estado da Bahia encaminhou nesta segunda-feira (7 de fevereiro) à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)…
Está em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) cujo texto propõe redução de impostos para empresas que…
Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio…
Taxistas e pessoas portadoras de deficiência que querem adquirir um veículo novo podem ficar isentos do pagamento do IPI (Imposto…
O Projeto de Lei 2509/21 permite que pessoa com deficiência com mais de 21 anos capacitada para o trabalho possa…
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem receber um abono extra até o final de 2023, isso…
O Programa Vale Gás foi aprovado, através de Projeto de Lei (PL), há pouco mais de uma semana pelo Congresso…
O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei que faz do CPF o único documento de identificação do…
O 14° salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está avançando na Câmara dos Deputados…
O Programa Gás para os Brasileiros - auxílio gás, foi aprovado pelo Senado na terça-feira(19), que será destinado para as…
Uma ótima notícia para os empreendedores. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de…
Atualmente, o produto tem atingido preços bastante elevados, o que prejudica uma boa parcela da população brasileira. Diante da crescente…
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento emitido pela Receita Federal e tem como finalidade identificar os contribuintes.…
Os carros com câmbio automático têm se tornado bastante populares nos últimos anos, por não terem a necessidade da troca…
Aposentados e militares da reserva que tiveram sequelas por conta da Covid-19 estão isentos do Imposto de Renda (IR). A…