A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto…
O Projeto de Lei 1049/23, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas…
O Projeto de Lei 987/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros cobrados pelos…
O Projeto de Lei 815/23 torna obrigatório o estudo da disciplina Direito Animal em estabelecimentos de ensino fundamental e de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou projeto de lei que permite às escolas de ensino…
O Projeto de Lei 123/23 altera o Código Penal para prever o confisco de bens e imóveis de pessoas e…
O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente…
O Projeto de Lei 390/23, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), determina que as reservas técnicas de seguros-garantia contratados em favor…
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance…
O Projeto de Lei 3061/22 prevê novo critério para revisão da Lei de Cotas, pelo qual essa legislação somente perderá…