O Projeto de Lei 5591/19, do Senado, permite a averbação simplificada para modificar, após o divórcio, o nome de pai…
O Projeto de Lei 2164/21 determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em favor dela, sejam…
O 14° salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta ser destaque nos principais meios de comunicação. Mais uma…
Em reunião com o Presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos…
O Projeto de Lei 1883/21 obriga instituições financeiras a priorizarem e a concederem condições especiais de financiamento a microempresas e…
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19,…
Já podemos dizer que o décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS está pago em 2021 e com…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou o 13° salário dos aposentados e pensionistas. Como aconteceu no ano passado,…
Um Projeto de Lei extremamente danoso aos segurados incapacitados que não conseguiram comprovar essa condição junto ao INSS, e só obtém a…
O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção…
O Projeto de Lei 4014/20, do Senado, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia…
Um item na Reforma Tributária vem causando nos últimos dias muitos protestos por parte dos empresários dos ramos de bares…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o parcelamento e a…
Ano passado, após o período que permitia o aumento da margem do consignado, surgiu a ideia de uma nova proposta: a…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1136/21, do Senado…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31…
O 14º salário para aposentados e beneficiários do INSS seria muito bem-vindo nesses tempos de crise, mas ainda é incerto. O auxílio…
O Projeto de Lei 2021/21 permite ao contribuinte pessoa física deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com projetos…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os…
O Projeto de Lei 1800/21 permite que as empresas de reciclagem tributadas pelo lucro real possam se creditar da Cofins…
A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 385/21, do Senado…
O Projeto de Lei 1794/21 estabelece o dia 30 de junho como data limite para entrega da Declaração Anual do…
O Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 propõe extinguir o chamado “Juro sobre o Capital Próprio” (JCP) - artigo 9º…