O Projeto de Lei 625/21 institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos. Durante a…
O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da…
Todo mundo sabe da importância do trabalho da enfermagem no dia a dia das pessoas, no ambiente hospitalar ou fora…
O Projeto de Lei 728/21 aumenta de 8% para 32% da receita bruta mensal a base de cálculo do Imposto…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4157/19 (antigo PL…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar a primeira parcela do 13° salário no dia 25 de maio.…
Uma nova proposta para pagamento do auxílio emergencial prevê que sejam liberadas parcelas de R$ 500 mensais até 31 de…
O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar…
A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é conhecida…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta determinando que…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6), o Projeto de…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei (PL) que prorroga a suspensão do pagamento das parcelas do…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que…
O Projeto de Lei 393/21 dispensa de registro em cartório os documentos estrangeiros abrangidos pela Convenção da Apostila, firmada em…
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20,…
O grau de carência socioeconômica do grupo familiar é utilizado para garantir a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),…
Microempreendedor pode ter seu limite ampliado por projeto de lei, possibilitando-o faturar até R $162 mil anuais. Segundo o parlamentar…
O Projeto de Lei 3400/20 define que, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a autoridade responsável poderá deixar de…
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016, que obriga o…
O mesmo já foi aprovado pelo Senado, agora segue em análise na Câmara dos Deputados que estipula a nova regra…
No artigo de hoje vamos falar um pouco mais sobre o projeto de lei que tramita no Senado, o mesmo…
No começo deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota técnica, com a intenção de orientar as…