O Projeto de Lei 1473/23 obriga empresas que operam sistemas de inteligência artificial (IA) a disponibilizar ferramentas que garantam aos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.640/23, que institui o Programa Escola em Tempo…
A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil cancelou o debate que faria nesta quarta-feira…
O Projeto de Lei 1228/23 obriga as distribuidoras a adquirirem os créditos de energia provenientes da geração distribuída de unidades…
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos…
O Projeto de Lei 1453/23 altera o Código de Processo Penal para proibir o uso de bens apreendidos durante investigação…
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 189/23 revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que torna mais…
O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de acesso às informações sigilosas produzidas pelos órgãos e entidades do…
O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo administrativo envolvendo irregularidades e fraudes ligadas a empresas do mercado de apostas…
O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17…
O Projeto de Lei 3053/22 estabelece limite financeiro para garantia de operações de crédito envolvendo bancos oficiais brasileiros e agentes…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (27), os impactos da dependência tecnológica na sociedade. De…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, por um ano, em todos os…
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou de anulação da pensão alimentícia sejam livremente…
O Projeto de Lei de Conversão nº 13, fruto da Medida Provisória 1.165 de 2023, quealtera regras do Mais Médicos…
Entrou em vigor nesta quarta-feira (21) a Lei 14.602/23, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê…
A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promove audiência pública nesta quinta-feira (22) para…
A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o Projeto de Lei 1800/21,…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da…