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O Projeto de Lei 462/23 prevê a concessão do benefício de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para doadores regulares…
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O Projeto de Lei 754/23 determina a divulgação no programa de rádio Voz do Brasil dos canais de atendimento à…
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) proposta que institui pensão especial a ser paga a crianças e…
O Projeto de Lei 333/23 prevê prioridade de atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS) às mães que se…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, de cerimônia no Palácio…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que torna crime condicionar a prática de dever de…
O Projeto de Lei 569/23 estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação,…
O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda unilateral da criança será concedida preferencialmente à mãe durante o período…