O Projeto de Lei 5100/20 inclui as barras de apoio e corrimão para construção, quando destinados a pessoas com mais…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/20 define as informações mínimas que Fiscos brasileiros (Receita Federal, secretarias estaduais e municipais…
O Projeto de Lei 4582/20 concede a enfermeiros e técnicos de enfermagem habilitados em Libras – Linguagem Brasileira de Sinais…
O Projeto de Lei 2366/20 institui o reajuste anual nos benefícios do Programa Bolsa Família, sempre no dia 1º de…
O Projeto de Lei 1893/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder temporariamente o Benefício da Prestação…
O Projeto de Lei 2213/20 revoga a norma que hoje exige das empresas a apresentação da certidão de inexistência de…
O Projeto de Lei 2466/20 dispensa a prova de vida para aqueles que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro…
O Projeto de Lei 2509/20 proíbe as empresas de suspender os contratos de estágio durante período de calamidade pública e…
O Projeto de Lei Complementar 143/20 permite que trabalhadores da educação pública possam receber reajustes salariais e outros benefícios em…
O Projeto de Lei 5076/20 permite a pessoas físicas e empresas deduzir do imposto de renda devido as doações feitas…
O Projeto de Lei 2383/20 cria o Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI). Por meio de recursos públicos…
Um projeto de Lei está em tramitação na Câmara dos deputados que tem o objetivo de ajudar o microempreendedor individual…
Novembro chegou e ainda não saiu do papel a autorização para liberar o pagamento de um salário extra aos aposentados…
Um Projeto de Lei (PL) está em trâmite na Câmara dos Deputados, que poderá criar um auxílio permanente no valor…
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com…
O Projeto de Lei 4769/20 permite que o Programa Minha Casa Minha Vida financie imóveis urbanos usados de até 65…
O Projeto de Lei 3237/20 dá liberdade aos conselhos regionais de contabilidade para definir o valor das anuidades e multas.…
Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve o veto a dispositivos do Projeto de Lei 873/20, que muda…
O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos,…
Em reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), os senadores decidiram manter o veto parcial (VET 13/2020) do presidente da…
O Projeto de Lei de n° 3657/2020, liberará, caso seja aprovada, um abono anual para os segurados e dependentes do…
O Projeto de Lei 2175/20 inclui em lei a antecipação, juntamente com o pagamento no mês de agosto, de metade…
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de…
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promove uma live no início desta noite sobre a reforma administrativa. Em setembro,…