A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no Senado vai analisar, na próxima terça-feira, um projeto de lei que…
Quem milita na área do Direito de Família está, infelizmente, mais do que acostumado a se deparar com inúmeros expedientes…
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao…
O Projeto de Lei 11173/18 amplia de 20 para 50 o limite de pontos para um motorista ter a carteira…
O setor comercial é uma das principais alavancas do desenvolvimento econômico e social do Brasil, tornando-se necessário criar um ambiente…
O valor das taxas cobradas em cartórios do Distrito Federal pode aumentar em até 747% a partir de 1º de…
Permitir novamente a entrada das empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas em janeiro de 2018 é o intuito…
O Senado Federal pode aumentar em R$ 20 milhões o limite de receita bruta anual para as empresas que querem…
Projeto de Lei (PLS 332/2017) para acabar com o “Vossa Excelência” e todos os outros pronomes de tratamento direcionados às…
O Projeto de Lei nº 7.512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e que propõe a anistia da…
Diretor político-parlamentar da Fenacon acompanhou a reunião O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Lei…
Medida proposta pelo governo do Estado de São Paulo também exige que os consumidores recebam orientação financeira dos birôs de…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.659/15, que adequa os conceitos de empresa de pequeno,…
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos A atividade de…
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 280/2016, que altera a Lei nº…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de 60 para…