Em sessão marcada para as 9 horas desta quinta-feira (3), a Câmara dos Deputados pode votar projeto de lei do…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/22, pelo qual o…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que altera as regras da Bolsa-Atleta (Lei 10.891/04) para…
O Projeto de Lei 667/23 cria o Programa Médico Solidário, que obriga médicos recém-graduados em universidades públicas ou cuja formação…
O Projeto de Lei 763/23 altera o Código Civil para possibilitar o usucapião familiar especial para vítima de violência doméstica,…
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa virtual nesta quinta-feira (27), o texto-base da Medida Provisória 1153/22, que promoveu…
Entrou em vigor na última quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério…
O Diário Oficial da União da última quinta-feira (27) traz a publicação da Lei 14.562/23, que criminaliza a conduta de…
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e…
O Projeto de Lei 35/23 altera o Código Civil para permitir novos ajustes consensuais sobre a partilha de bens imóveis mesmo…
O Deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) enviou no começo de março um Projeto de Lei (PL) no qual permite que…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22 estabelece período de transição em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
Retorna à pauta do Plenário do Senado de quarta-feira (26) o projeto da Lei Geral do Esporte. O PL 1.825/2022,…
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um…
O Projeto de Lei 1873/23 inclui no Código Penal o cancelamento virtual e o linchamento virtual, que passam a ser…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para…
O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de…
O governo entregou, nesta terça-feira (18/4), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) que institui o novo regime fiscal no…
O Projeto de Lei 764/23 determina que o atendimento de crianças em creches deve ocorrer em locais próximos de onde…
O Projeto de Lei 3095/22 altera a composição da mistura química usada na fabricação de fertilizantes, que passa a incluir…
O Projeto de Lei 485/23 propõe a dispensa da realização de audiência de conciliação nas ações de despejo por falta…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (17) sobre o piso nacional do magistério. A…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do…
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 3/23) que transfere, no Orçamento de 2023, os recursos do…