Está em trâmite no Senado, o Projeto de Lei n° 17/2016, que altera o Código de Defesa do Consumidor para…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° Lei 6.787/16, que altera a CLT e a…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 55/15, que…
Pelo texto, o serviço de denúncias de fraudes trabalhistas e previdenciárias deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho A Comissão…
Em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.831/16, que altera a Lei nº 8.213/1991, para garantir…
Aguarda exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do Senado (PLS) 295/2016, que exclui da jornada…
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2016, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), estabelece que os trabalhadores que…
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.281/2016, que altera a redação do art. 1.021,…
Até setembro, deverá ser concluída na Câmara votação de projeto que proíbe a exclusão do Refis, programa de parcelamento de…
Está em tramitação Projeto de Lei Complementar do Senado nº 386 de 2012, que prevê alteração da Lei Complementar nº…
Entre elas, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples Com o intuito de aprimorar o Projeto…
Senadores apresentaram emendas para reduzir tributo de determinadas categorias O segundo turno da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC)…
Novo texto do PLC 125/2015 que altera as regras do Simples Nacional vai beneficiar apenas os arquitetos A atividade de…
O texto base do Projeto de Lei Complementar (PLC 125/2015), aprovado pelo Senado (21/06) prevê aumento do teto do Simples…
O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.709/2011, que altera a…
Tramita no Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 125/2015, que pretende alterar a Lei Complementar nº 123/2006, para…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.685/2016, que altera o art. 28 da Lei nº 8.212/1991,…
O deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) apresentou um projeto de lei para incluir os gastos veterinários entre os dedutíveis da base…
A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar n° 280/2016, que altera a Lei nº…
A Reunião Técnica para alinhamento do Projeto Piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) teve saldo positivo. Durante os…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 286/15 altera a CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para regulamentar a participação…
A câmara dos Deputados propôs o Projeto de Lei n° 4.426/2016, que prevê a alteração da Lei nº 12.794/2013, que…
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a…