Você sabe o que é o Pronampe? Trata-se de um programa do Governo que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Dessa forma, os micro e pequenos empresários podem alavancar seus negócios.
Ele foi criado em maio do ano passado para ajudar os empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia da Covid -19. Desde então, foi renovado três vezes.
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2023, segundo dados da Receita Federal, cerca de 5,3 milhões de empresas têm direito a aderir ao Pronampe.
Pode usar o crédito como capital de giro pelos empreendedores para pagamentos de despesas, incluindo salários de funcionários, bem como aquisições de maquinário e preenchimento de estoque.
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Quem pode solicitar o empréstimo?
Como mencionamos, a criação do Programa ocorreu para atender os micro e pequenos empresários. Portanto só poderá usufruir as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
O empresário pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual. Para quem abriu um novo negócio, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Quais as regras para o pagamento?
O valor é dividido em até 72 parcelas e o prazo para início dos pagamentos é de 12 meses. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (13,75% atualmente) com acréscimo de 6%.
Até o dia 31 de dezembro de 2024, as instituições financeiras parceiras do governo federal estão habilitadas a oferecer o Pronampe às microempresas e empresas de pequeno porte como forma de incentivar essas empresas.
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Como solicitar empréstimo do Pronampe?
Para solicitação é necessário acessar o Portal e-Cac. No portal, você irá autorizar as instituições financeiras que selecionou para terem acesso ao faturamento da sua empresa. Com essa informação, a instituição poderá calcular o valor disponível para empréstimo.
Para compartilhar essas informações, escolha a opção de acesso via Gov.br no portal e-CAC.
Dentro do portal, você deve escolher a opção “Pronampe” e em seguida “Compartilhamento de dados”. Siga o passo a passo até receber um código via SMS para autorizar na tela do portal e-CAC.
Confirme o código e a autorização estará concluída. Em seguida, entre em contato com as instituições financeiras para verificar o valor que ficará disponível por empréstimo.
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