Pronunciamento Técnico CPC 01

Em um mundo de negócios cada vez mais globalizado, a transparência financeira é essencial para análise pelos investidores e partes interessadas. A adoção dos princípios contábeis internacionais trouxe para o universo contábil uma série de normas e procedimentos que visam assegurar a confiabilidade das informações financeiras divulgadas pelas empresas. Entre essas normas, destaca-se o Pronunciamento Técnico CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos que visa assegurar que os ativos estejam registrados contabilmente pelo valor que podem ser recuperados, seja pelo uso ou pela venda.

 Neste contexto as empresas em geral no final do exercício antes da elaboração das demonstrações contábeis ou quando existir evidência relevante deve providenciar o teste de recuperabilidade nas regras constantes deste pronunciamento e aplicá-la na contabilização de ajustes para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto os ativos que tem pronunciamentos técnicos específicos:

1. Estoques – CPC 16 (R1)
2. Ativos de contratos e resultantes de custos para obter ou cumprir contratos – Receita de contrato com clientes – CPC 47
3. Ativos fiscais diferidos – Tributos sobre o lucro – CPC 32
4. Ativos advindos de planos de benefícios a empregados – Benefícios a empregados – CPC 33
5. Ativos financeiros – Instrumentos financeiros – CPC 48
6. Propriedades para investimentos mensurada ao valor justo – Propriedade para investimento – CPC 28
7. Ativos biológicos mensurados ao valor justo líquido de despesas de vendas – Ativo biológico e produto agrícola -CPC 29
8. Ativos intangíveis e custos de aquisição advindos de direitos contratuais de companhia de seguros – CPC 11
9. Ativos não circulantes e grupos de ativos disponíveis para a venda – Ativo não circulante mantido para a venda e operação descontinuada – CPC 31

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A elaboração de laudo para a aplicação do CPC 01 depende das circunstâncias e da política interna da empresa. Em geral, o laudo não é obrigatório quando as evidências são claras e subsidiada por documentação idônea que suporte as avaliações realizadas e os critérios utilizados para determinar o valor recuperável dos ativos. 

Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil ou consultoria especializada para ter analises detalhadas e objetivas e relevantes.

Para aplicar com precisão as avaliações e o reconhecimento contábil pertinentes, é fundamental conhecer as definições dos termos técnicos da norma. 

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Alguns desses termos incluem:

1. Valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa:  é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo e o seu valor em uso;
2. Unidade geradora de caixa:  menor grupo identificável de ativos que gera entradas de caixa;
3. Valor em uso: valor presente de fluxos de caixa futuros 
4. Valor contábil: valor líquido de depreciação, amortização ou exaustão acumulada;
5. Despesas de venda ou baixa: são despesas incrementais atribuíveis à venda ou a baixa excluída as despesas financeiras e os impostos sobre o resultado gerado;
6. Perda por desvalorização: é o valor excedente do valor recuperável;
7. Depreciação, amortização e exaustão: alocar o valor depreciável, amortizável e exaurível de ativos durante a sua vida útil;
8. Valor depreciável, amortizável e exaurível: é o custo de um ativo menos o seu valor residual;
9. Valor residual:  estimativa do valor de vendas deduzidos as despesas de vendas, caso o ativo já tem a idade e condição esperada para o fim da vida útil;
10. Vida útil: período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar um ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter um ativo;
11. Ativos corporativos: ativos, exceto ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), que contribuem, mesmo que indiretamente, para os fluxos de caixa futuros.

Como parâmetros para indicar a ocorrência da desvalorização de um ativo utiliza-se informações de fontes externas e internas. 

Fontes externas:

• Verificar se há indicações observáveis de que o valor do ativo diminuiu significamente durante o período.
• Mudanças com efeito adverso sobre a empresa durante o período ou em futuro próximo no ambiente tecnológico, econômico ou legal.
• Reflexo das taxas de juros de mercado de retorno sobre investimentos no valor em uso e na recuperabilidade de um ativo.
• Valor contábil do patrimônio líquido superior ao valor de suas ações no mercado.

Fontes internas:

• Evidências de obsolescência ou de dano físico do ativo.
• Mudanças com efeito adverso durante o período ou em futuro próximo relacionados a ativo inativo ou ocioso, planos para descontinuidade ou reestruturação da operação à qual o ativo pertence e da baixa de ativos antes da data prevista de vida útil.
• Relatório interno que indica que o desempenho econômico de um ativo é ou será pior que o esperado.

A perda por desvalorização ocorre quando o valor contábil de um ativo é superior ao seu valor recuperável. Essa perda deve ser reconhecida no resultado do período. Já a depreciação, amortização e exaustão são formas de apropriação do valor dos ativos ao longo do tempo, considerando, respectivamente, o desgaste físico, a perda de benefícios econômicos futuros e a exaustão dos recursos.

Portanto, a norma CPC 01 traz diretrizes claras e precisas para a redução ao valor recuperável de ativos, garantindo a transparência e confiabilidade das informações contábeis. A correta aplicação dessa norma é fundamental para que as empresas apresentem uma visão fiel de seus ativos e possam tomar decisões estratégicas sólidas e embasadas.

Além disso, a norma aborda a reversão da perda por desvalorização, que deve ocorrer caso haja evidência objetiva de que o montante da perda não é mais apropriado. Nesse caso, a reversão deve ser registrada no resultado do período.

Para aplicar os procedimentos do CPC 01 na prática, as empresas devem seguir uma série de etapas, incluindo:

1. Identificar os ativos que precisam ser avaliados 
2. Determinar o valor recuperável
3. Comparar o valor contábil com o valor recuperável
4. Reconhecer a perda por desvalorização
5. Reverter a perda por desvalorização se houver evidência de que a perda por desvalorização não existe mais ou diminuiu.

A divulgação das informações é um aspecto essencial do CPC 01. As empresas devem apresentar em suas demonstrações contábeis as políticas contábeis adotadas, os critérios utilizados para determinar o valor recuperável dos ativos, as perdas e por desvalorização reconhecidas e as reversões da perda por desvalorização.

Importante constar que quando a empresa não aplica o teste da recuperabilidade dos ativos elencados no CPC 01 pode resultar em consequências:

1. Relatório de auditoria independente com ressalva impactando negativamente junto as investidores e partes interessadas nas demonstrações financeiras.
2. Legais e regulatórias, caso as informações financeiras sejam consideradas enganosas ou fraudulentas.
3. Possibilidade de rebaixamento na classificação de créditos, o que afetar a capacidade da empresa de acessar financiamento a taxas favoráveis.
4. Prejuízo à reputação da empresa, o que pode afetar sua relação com clientes, fornecedores e investidores.
5. Impacto nas decisões de gestão, uma vez que informações financeiras imprecisas ou não confiáveis podem levar a decisões inadequadas.

Ilustração prática

Uma empresa fictícia “Empresa XYZ” possui um conjunto de ativos sujeitos a depreciação no seu balanço.

Aquisição de um equipamento de produção: R$ 100.000,00, estimativa de vida útil de 5 anos e um valor residual de R$ 10.000,00.

A cada ano, a Empresa XYZ deve realizar uma avaliação do valor recuperável desse equipamento. Vamos supor que, após 3 anos de uso, a empresa considere que houve uma mudança no mercado que reduziu o valor do equipamento.

 Após realizar a avaliação, a empresa determina que o valor recuperável do equipamento é R$ 60.000,00, ou seja R$ 40.000,00 a menos do que seu valor contábil original de R$ 100.000,00.

De acordo com o CPC 01, a Empresa XYZ deve reconhecer uma perda por desvalorização do equipamento de produção de R$ 40.000,00 após a avaliação.

Em síntese, a redução ao valor recuperável de ativos traz diretrizes claras e precisas garantindo a transparência e a confiabilidade das informações contábeis. A correta aplicação dessa norma é fundamental para que as empresas apresentem uma visão fiel de seus ativos e possam tomar decisões estratégicas sólidas e embasadas.

Por Kenia Maria da Silva, especialista em neurociência e psicologia positiva no desenvolvimento humano, auditoria digital, direito tributário e gestão para cooperativas, com graduação em ciências contábeis. Atua a 32 anos em contabilidade tributária para cooperativa do ramo agropecuário. Experiência em docência universitária e técnica. Esporadicamente escreve artigos e textos para publicações em blogs, sites e revistas e capítulos de livros digitais.