Nesta última quarta-feira, dia 06 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Resolução (PRS 3/2019) que viabiliza a reduzir a zero a alíquota do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) que incide sobre motos de até 170 cilindradas.
Em suma, a proposta busca abaixar o preço dos veículos que costumam ser utilizados pela população de baixa renda do país, segundo o relator do texto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).O texto original previa que o alíquota zero somente fosse direcionado a motos 150 cilindradas, entretanto, emendas ampliaram o alcance do benefício, no intuito de impactar todos os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada. Atualmente, a proposta segue em promulgação.
Segundo o deputado Chico Rodrigues (União-RR), autor do projeto, defendeu sua proposta sob a justificativa de que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E. O parlamentar acrescentou que muitos se utilizam do veículo para garantir sua renda, ou se deslocar até o trabalho, dado que, em grande parte, este grupo não possui um grande poder aquisitivo.
Vale ressaltar que a medida não possui caráter impositivo, de modo que ela apenas autoriza que os estados adotem a alíquota zero para motos de até 170 cilindradas. Isto é, fica a critério dos estados reduzir ou não a incisão do tributo sobre os veículos.
Diante disso, o relator do texto sustenta que a medida não representa impedimentos em relação à responsabilidade fiscal da União. Lembrando que o IPVA trata-se de um tributo estadual, logo, qualquer renúncia de receita caberá ao governo das unidades federativas.