A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, por um ano, em todos os…
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN/SE nº 92, de 3 de março de 2023, que prorroga…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a que permite a prorrogação do prazo para a prestação…
A Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) é um dos deveres de todo o Microempreendedor Individual (MEI) e…
O Governo do Estado estendeu até 2032 o prazo de vigência do tratamento tributário especial para as companhias siderúrgicas instaladas…
Agora os MEIs terão a oportunidade de quitar suas pendências até o dia 30 de setembro. A Receita Federal prorrogou…
Os donos de micro e pequenas empresas que optaram pela prorrogação dos tributos do Simples Nacional, devem se organizar para…
A instabilidade no acesso ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) na última terça-feira, 15, acabou dificultando a transmissão…
Profissionais e organizações contábeis que não conseguiram aderir ao Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas (Redam), agora…
Projeto de Lei nº 639, de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional propunha o adiamento do prazo para 31 de julho,…
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 26/21 prorroga o prazo para envio de declaração de renúncia de ações judiciais que…
O programa de reabilitação profissional tem como objetivo proporcionar meios para que o trabalhador incapacitado parcial ou totalmente, possa retornar…
Empreendedores que recorreram ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em 2020, podem negociar…
Este ano, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da RAIS (Relação Anual de Informações…
A Receita Federal prorrogou por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para declaração do Imposto de Renda…
O pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma das obrigações das empresas que fazem adesão ao…
Anualmente, a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisa ser entregue à Receita Federal até abril, no…
As empresas adotantes do Simples Nacional possuem a opção da prorrogação do prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses…
A prorrogação das datas de pagamento dos tributos apurados pelo regime Simples Nacional, também se estende aos microempreendedores individuais (MEI).…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação do prazo de entrega da…
Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e…
O ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira, 20, a prorrogação do prazo para atualizar as informações do Cadastro Único (CadÚnico),…