A Receita Federal ainda não oficializou quanto ao pedido da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) relativo a um novo adiamento para o ingresso de reclamatórias trabalhistas no eSocial.
A Fiemg solicitou novos prazos. Dessa forma, o pedido seria assim: uma parte das informações com entrega até 1º de outubro e outra parte em 20 de novembro de 2023.
Assim, se realmente ocorrer, é o terceiro adiamento sobre este assunto, de modo que é possível que seja o último.
A solicitação da Fiemg reflete a preocupação legítima das empresas em relação à ausência de dados públicos no preenchimento do eSocial. A suspensão de penalidades temporárias e a disponibilização de um ambiente de testes são medidas importantes para garantir a melhor transição e segurança para o novo modelo.
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O eSocial
O eSocial é um sistema desenvolvido pelo governo brasileiro para unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas em um único ambiente digital.
Desde sua criação em 2018, o eSocial tem passado por diversas fases e atualizações, com o objetivo de tornar mais simples e eficiente o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas por parte das empresas.
Inserção de Processos Trabalhistas do eSocial
A nova fase do eSocial tem como principal objetivo simplificar e flexibilizar a forma como as empresas devem enviar suas informações para o sistema.
Além disso, prevê a redução do número de eventos que devem ser informados pelas empresas. Dessa forma, deve tornar o processo de envio de informações mais rápido e eficiente.
Haverá novo sistema de registro de eventos não periódicos. Isso permitirá às empresas enviar informações sobre admissões, afastamentos, férias, rescisões contratuais e outras situações trabalhistas de forma mais simplificada e menos burocrática.
Além disso, a expectativa é que a simplificação do sistema possa reduzir as chances de erros e inconsistências nas informações enviadas. O que deve facilitar o trabalho de fiscalização por parte das autoridades competentes
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Quais são os eventos a lançar nos processos trabalhistas do eSocial?
Assim, os eventos são:
- S-2500 – Processo Trabalhista – Nele estão presentes as informações que servirão de base para cálculo do recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
- S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista – Nele encontram-se as informações dos valores para INSS e IR
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista – Esse evento destina-se para retificar qualquer informação passada erradas nos processos anteriores. Caso o acione, os antigos ficam sem efeito e o S-3500 é que se torna o correto
- S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista – Esse evento estará estreitamente ligado ao S-2501 e terá a função de mostrar as contribuições sociais previdenciárias, os tributos apurados, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto sobre renda da pessoa física retido na fonte.