O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) esclareceu que o programa Voa Brasil, iniciativa do Governo Federal destinada a proporcionar acesso a viagens aéreas com tarifas mais acessíveis, ainda está passando por ajustes finais.
Por esse motivo, as regras definitivas para participação no programa não foram estabelecidas até o momento.
O Governo Federal e o MPor não estão conduzindo cadastros nem solicitando qualquer valor para a inclusão no Voa Brasil.
Denuncie!
Em caso de contato, seja por ligação, correspondência, mensagem de texto ou redes sociais, que solicite depósito em dinheiro para garantir a participação no programa, o ministério solicita que o cidadão denuncie essa prática por meio dos canais de atendimento ao usuário:
- Pela internet: Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/)
- Pelo e-mail: [email protected]
- Pelo telefone: (61) 2029-8090
Sites e redes sociais que oferecem facilidades, inclusive se apresentando como canais oficiais para cadastro em programas sociais do Governo Federal, não são fontes confiáveis e devem ser tratados com desconfiança, pois podem representar risco à segurança dos dados do cidadão.
O MPor não realiza contato direto com os cidadãos e não utiliza intermediários para a concessão de benefícios mediante pagamento de valores.
É crucial lembrar que informações pessoais, como CPF, nome e data de nascimento, não devem ser fornecidas a pessoas desconhecidas ou em sites de origem desconhecida.
Permanecer vigilante é essencial para evitar possíveis fraudes e proteger a segurança das informações pessoais.
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O programa
O Voa Brasil é uma iniciativa do Governo Federal destinada a democratizar o acesso a passagens aéreas no território brasileiro.
A proposta inclui a comercialização de bilhetes a preços reduzidos, com valores de até R$ 200, destinados a aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Anunciado em julho de 2023, o programa inicialmente programava seu lançamento para agosto do mesmo ano, mas acabou sendo postergado para janeiro de 2024.
A operação do programa ficará a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), em parceria com as companhias aéreas nacionais.
As passagens com descontos significativos estarão disponíveis para voos domésticos, com exceção daqueles entre as capitais.
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Quem se beneficiará?
O Voa Brasil pretende beneficiar inicialmente cerca de 2 milhões de pessoas ligadas ao INSS.
Contudo, o governo federal está considerando a possibilidade de expandir o programa para incluir outros segmentos da sociedade, como estudantes, professores e trabalhadores.
Esta iniciativa é crucial para tornar as viagens aéreas mais acessíveis à população brasileira, podendo, assim, impulsionar o desenvolvimento do turismo no país e promover a integração regional.