O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto (PL 5.109/2020) que prorroga até dezembro de 2021 o prazo para renegociação das…
Através da Instrução Normativa RFB 1.844/2018 a Receita Federal ajustou normas relativas ao novo prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, no DOU desta sexta-feira (16/11), a Portaria 681/2018 prorrogando até 31-12-2018 o prazo de…
Através do art. 2º da Lei 13.729/2018 a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogada, podendo ser efetuada até 31 de dezembro…
O início do plantio da nova safra de soja se aproxima e tem agricultor que ainda não conseguiu destravar o…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 1.811/2018 ajustando as normas decorrentes da edição da Medida Provisória 834/2018, modificando o prazo…
Produtores rurais e adquirentes de produção rural terão até 30 de maio para aderir ao parcelamento Produtores rurais — pessoas…
Através da Instrução Normativa RFB 1.804/2018 a Receita Federal ajustou normas relativas ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Para fins de consolidação…
O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina em 30.04.2018. Este prazo foi estabelecido pela Lei 13.630/2018. Podem ser incluídos…
Através da promulgação dos vetos à Lei 13.606/2018, ocorrido hoje (18.04.2018) no Diário Oficial da União, houve restabelecimento de vários pontos…
Em 10 de janeiro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.606, que define novas regras…
Através da Portaria PGFN 36/2018 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajustou as datas relativas à adesão e demais procedimentos do parcelamento de débitos…
Através da Instrução é regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural…