O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos administrados pela RFB no Programa de…
Através da Instrução Normativa RFB 1.809/2018 a Receita Federal do Brasil estipulou as informações necessárias à consolidação de débitos no Programa de…
O Governo Federal institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido também como o “NOVO REFIS”, como alternativa para que os…
A adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, deve ser baixa se as regras continuarem como estão…
As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As…
Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo Federal lançou, por meio da Medida…
A opção pelo Programa é feita no site da Receita Federal Com o intuito de facilitar a compreensão das regras…
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro,…
A Procuradora Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu as regras do Programa de Regularização Tributária – PRT para débitos…
A Receita Federal regulamentou o PRT, que prevê a quitação de dívidas tributárias com o uso do prejuízo fiscal das…
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1°/02) o Ato Declaratório Executivo Codac 4/2017, que instituem novos códigos…
Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT) A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de…
O uso de prejuízo fiscal para o abatimento de débitos tributários, um dos principais atrativos do recém-lançado Programa de Regularização…
Como uma das medidas de estímulo a economia, o governo federal (através da MP n°766/2017) instituiu o Programa de Regularização…
Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes…
INTRODUÇÃO Por meio da Medida Provisória nº 766, de 04/01/2017, foi criado pelo Governo Federal o chamado Programa de Regularização…
É importante esclarecer um ponto relacionado ao Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela recente Medida Provisória nº 766/2017: o…
O Governo federal, por meio da Medida Provisória nº 766/2017, publicada no DOU desta quinta-feira (05/01), instituiu o Programa de Regularização Tributária – PRT junto…