A crença de que uma dívida “caduca” após cinco anos é comum entre consumidores brasileiros, levando-os a acreditar que, passado esse período, as preocupações financeiras com determinadas pendências terminam. Contudo, a realidade é mais complexa.
Esse entendimento popular refere-se à prescrição da dívida, que implica em mudanças no tratamento legal, mas não no desaparecimento da obrigação financeira.
Serasa, SPC Brasil e bancos são os órgãos que dispõem das listas dos consumidores que assumiram alguma dívida e não conseguiram quitá-la por algum motivo.
Passados os cinco anos, o nome do inadimplente sai da lista dos negativados e não entra mais no cálculo do score de crédito. Contudo, a instituição a qual ficou devendo poderá acionar judicialmente em um prazo determinado, de acordo com o Código Civil.
Esta cobrança também pode ser feita de forma amigável através de cartas ou ligações, mas sem expor ao constrangimento o devedor.
Qual é a diferença entre prescrever e caducar?
Uma dívida só não pode mais ser cobrada quando ela prescreve, isto é, quando uma empresa deixa de cobrá-la por muito tempo. Assim, caducar e prescrever não podem ser utilizados como sinônimos. O prazo para prescrição de uma dívida varia de acordo com a natureza do débito.
Portanto, não pagar por cinco anos não vai livrar o consumidor do problema.
Quais as consequências de ter o nome sujo?
Existem consequências quando o nome fica negativado. O consumidor fica impossibilitado de:
- abrir conta em banco;
- adquirir cartões de crédito;
- solicitar empréstimos (alguns bancos oferecem crédito para negativados, mas cobram taxas de juros muito altas, o que pode acabar gerando um endividamento ainda maior);
- adquirir linhas telefônicas (móvel ou fixa);
- fazer compras no crediário;
- financiar bens (móveis ou imóveis);
- entrar em consórcios;
- assinar contratos com prestadores de serviço;
- obter visto de entrada em alguns países.
Como saber se estou negativado?
Qualquer dívida vencida que não tenha sido paga pode levar a pessoa a ter o nome negativado. Isso pode ocorrer na hora de uma compra, ao solicitar empréstimo a instituições financeiras ou até mesmo ao tentar fazer um crediário. Estas seriam formas, digamos, constrangedoras de descobrir isso.
Mas a forma oficial seria uma consulta aos sites através do número do CPF. Site do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a página do Serasa seriam os dois órgãos principais que possuem um banco de dados dos devedores da rede bancária.
Pagando o que se deve, o nome volta a ficar limpo, e o consumidor volta a ter uma vida financeira saudável. Voltando a ter créditos bancários, como também sendo possível abrir conta corrente.