A Nota Fiscal Paulista foi constituída para incentivar os consumidores a reivindicar a nota fiscal e, portanto, ratificar a cidadania fiscal e diminuição da sonegação fiscal.
O incentivo vem através da forma de funcionamento do programa, que o cliente recebe de volta até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços).
Portanto, o cidadão acumulará pontos que podem ser voltados como crédito e depositados na conta ou o valor pode ser descontado no IPVA.
Em São Paulo, é possível pedir para que os estabelecimentos comerciais expeçam nota fiscal com o seu CPF.
Caso nunca tenha pedido, você já deve ter escutado a frase mais ouvida nos caixas de pagamento: “deseja CPF na nota?”.
Segundo dados divulgados pela prefeitura municipal de São Paulo, só no ano de 2019, foram depositados, aproximadamente, R$ 324 milhões para pessoas físicas e jurídicas que se adequaram ao programa.
Ademais, é possível fazer parte de sorteios mensais do programa, cujos valores podem chegar a R$ 1 milhão.
Aqui neste artigo, você irá compreender melhor quais os benefícios, como consultar o seu saldo e como resgatá-lo.
Fique atento e continue a leitura!
Nota Fiscal Paulista: o que é?
É um programa que fomenta a cidadania fiscal em São Paulo e tem como foco a estimulação dos consumidores a desejarem a entrega da nota fiscal na hora da compra de um produto ou serviço.
Ademais, a Nota Fiscal Paulista gera pontos e créditos para os clientes que optam por ela.
Nesse sentido, a população se sente otimista para colocar o CPF na nota e participar de grandes sorteios mensais.
Benefícios para os estabelecimentos comerciais
Para os estabelecimentos comerciais, os principais benefícios são:
- Diminuição da armazenagem de notas fiscais
- Isenção de AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para caso de somente emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online
- Maior equidade e justiça fiscal, com redução da grande concorrência
- Maior combate à pirataria de mercadorias
Benefícios para o consumidor
Os consumidores possuem inúmeros benefícios, dentre eles estão:
- Partilha de até 30% da quantia recolhida pelo comércio, sendo proporcional ao valor emitido na nota
- Os créditos que retornam podem ser utilizados de diversas formas
- Participam de sorteios mensais
- Fomento do exercício da cidadania fiscal, fortalecendo assim a diminuição da sonegação fiscal
Saiba como consultar o seu saldo
Para ter acesso ao seu saldo na Nota Fiscal Paulista, será necessário acessar o sistema da prefeitura voltado à nota fiscal.
A consulta é gratuita, ou seja, não há taxas para pagar.
Para dar continuidade à consulta, é essencial ter acesso à internet, usuário e senha no programa NFP ou ter o certificado digital. Não serão cobrados outros documentos.
Dessa forma, em consultas simples, siga os seguintes passos:
- Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
- Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
- Selecione o Período de Emissão que deseja obter o seu saldo
- Se o atual semestre não constar no sistema, vá para a “Consulta avançada”, conforme iremos te ajudar mais a frente
- Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
- Por fim, clique em “Consultar”
Em consultas avançadas, será da seguinte forma:
- Entrar no Sistema da Nota Fiscal Paulista, no perfil de “Consumidor”
- Vá até o menu “Consultar” e clique em “Documentos Fiscais”
- Clique em “Consulta Avançada”
- Preencha o período correto de emissão nos campos das datas e o status dos documentos e créditos
- Em seguida clique em “Não sou um robô”. Se for necessário, faça as seleções mencionadas pelo reCAPTCHA.
- Por fim, clique em “Consultar”
A nota fica disponibilizada para consultas e resgate até, no máximo, quatro meses.
Entenda como funciona a NFP
Ao adquirir qualquer produto ou contratar serviços dentro do Estado de São Paulo, o consumidor tem a oportunidade de colocar o CPF ou CNPJ na nota fiscal.
Os créditos acumulados são depositados mensalmente e podem ser realizadas transferências para a sua conta corrente (com valor mínimo de 25,00 reais) ou você pode optar por descontar o valor no seu IPVA.
Como realizar o cadastro no site da NFP
Há dois modos de realizar o cadastro na Nota Fiscal Paulista: pessoa física ou pessoa jurídica.
Para ambos os casos, deve-se:
- Entrar no site da Secretaria da Fazenda
- Fornecer o CPF ou CNPJ, nome completo da mãe e data de nascimento
- A partir desse momento, você será enviado para a página de “Dados do consumidor” e, assim, preencherá os seus dados solicitados
- Finalizado! O seu cadastro de Nota Fiscal Paulista já está pronto.
Saiba como resgatar os créditos da NFP
Para conseguir resgatar os saldos pendentes da Nota Fiscal Paulista, os consumidores devem acessar o site da Secretaria da Fazenda ou pelo App instalado em seu smartphone.
- Clique em “Conta corrente”
- Selecione a opção de utilizar os créditos pendentes
- Informe os seus dados de conta bancária, sendo corrente ou poupança, para receber o seu saldo
Se o comprador possuir entre R$ 0,99 centavos e R$ 49,90 reais, o formulário é automaticamente preenchido com o valor mínimo de transferência.
Caso o saldo disponível for de R$ 50,00 ou mais, o preenchimento virá automaticamente com valor mínimo de R$ 25,00.
É importante lembrar que a transferência poderá levar até 20 dias após a data de solicitação.
Em casos do comprador decidir utilizar o saldo pendente para pagamento do IPVA, será necessário informar apenas o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo.
Pessoas que possuem pendências financeiras com o Governo do Estado de São Paulo, em relação ao IPVA ou ICMS, estarão impossibilitados de realizar o resgate do saldo até que as dívidas sejam sanadas..
O que fazer para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista?
Para que o comprador participe dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, é preciso acessar o sistema do Governo do Estado de São Paulo, ler todo o regulamento e concordar com ele.
A cada R$ 100 de compras em quaisquer produtos com o registro do CPF ou CNPJ, o comprador ganhará um bilhete para disputar os prêmios em dinheiro.
Aplicativo Nota Fiscal Paulista
Com o mundo cada vez mais digital, esse importante programa não poderia ficar de fora.
Para isso, o aplicativo da Nota Fiscal Paulista foi criado para trazer facilidades para a vida dos compradores, além de possibilitar as consultas e realização de operações.
Nesse aplicativo, será possível verificar os seus créditos e saldo da Nota Fiscal Paulista, realizar transferências para contas bancárias (corrente ou poupança).
Ademais, pode-se fazer doações para instituições cadastradas no aplicativo da nota.
Tenha todas as informações necessárias em mãos!
Sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista
Como mencionado anteriormente, a Nota Fiscal Paulista oferece sorteios mensais para os consumidores que colocam o CPF ou CNPJ na nota.
Para participar do sorteio, será preciso acessar o site da Nota Fiscal Paulista, ler e aceitar o regulamento disponível.
Mediante isso, a cada R$ 100,00 em compras, você receberá um ticket eletrônico com um número.
Assim, estará concorrendo aos prêmios que podem alcançar a quantia de até R$ 1.000.000,00.
Vale ressaltar que os sorteios normalmente ocorrem no dia 15 de cada mês.
Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os meses são sorteados cerca de 600 tickets eletrônicos e, a cada mês, uma pessoa recebe R$ 1 milhão com a nota premiada.
Quem é obrigado a fornecer a NFP?
As empresas que precisam fornecer a Nota Fiscal Paulista são dos mais variados setores.
Sendo todo o comércio, setores de alimentação, esportes, utensílios domésticos, eletrônicos, papelaria, petshop, veículos, saúde etc e devem fazer a emissão da nota sempre que solicitado pelo comprador.
Empresas digitais também são obrigadas a emitir nota?
Ao menos que sua empresa digital seja MEI (Microempresa Individual), todas empresas são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Paulista, quando solicitado.
As Microempresas Individuais são empresas de rendimento bruto anual de, no máximo, 80 mil reais e que optam pelo regime tributário Simples Nacional.
Entretanto, mesmo no comércio digital, quando não o cliente não cobra a nota, a empresa deve emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e), o que assegura os direitos do consumidor.
Conclusão
A partir da leitura do artigo, é possível concluir os diversos benefícios de solicitar a Nota Fiscal Paulista.
Para lojas virtuais, a depender do sistema de gestão empregado, há possibilidade de definir o tipo da nota no momento da compra.
Geralmente, em e-commerce, integrar a loja a um excelente ERP (Enterprise Resource Planning) é a forma mais segura para emitir notas fiscais e gerir toda a contabilidade da empresa.
Ademais, é uma ferramenta excepcional para ter controle de estoque, serviços, controle de finanças, cadastro de clientes e fornecedores etc.
E para melhorar ainda mais a situação, que tal um ERP online e gratuito que conseguirá suprir todas as suas necessidades? Maravilha, não é mesmo?
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