O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o novo valor da contribuição para autônomos em 2024, refletindo os ajustes anuais devido ao aumento do salário mínimo determinado pelo Governo Federal. Essa contribuição mensal é essencial para garantir o acesso aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria e outros auxílios.
Com a chegada do novo ano, surgem também os ajustes nos valores em diversos setores, incluindo a contribuição dos autônomos para o INSS em 2024. Apesar do reajuste, os percentuais de contribuição permanecem os mesmos.
Esse reajuste resulta no aumento de diversos programas, benefícios e contribuições:
Aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão seus valores reajustados para R$ 1.412,00, para aqueles que recebem benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.
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Contribuições ao INSS: os segurados que contribuem de forma facultativa ou autônoma com impostos de 11% ou 20% terão seus valores ajustados para R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.
Ações judiciais contra o INSS, que têm um limite de 60 salários mínimos, sofrerão reajuste para um valor máximo de R$ 84.720,00.
Ações no Juizado Especial Cível, que têm um limite de até 40 salários mínimos, sofrerão alterações e poderão chegar a um valor máximo de R$ 56.480,00.
Além disso, outros benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e diversos benefícios concedidos pelo INSS foram ajustados para refletir o novo valor do salário mínimo em 2024.
Os autônomos têm direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pelas regras de transição e por invalidez.
- Pensão por morte (aplicada aos dependentes).
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-doença).
- Auxílio-acidente.
- Auxílio-reclusão (para os dependentes).
- Salário-maternidade.
- Salário-família.
- Reabilitação profissional.
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A contribuição para o INSS continua sendo dividida em três faixas: 5%, 11% e 20%, dependendo da atividade exercida pelo autônomo. Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do piso nacional, contribuintes facultativos com 11% do salário mínimo, e donos de empresas autônomas com 20% de sua renda.
Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), existem duas opções: através do site Meu INSS, onde é necessário preencher informações online, ou através do preenchimento manual de um carnê disponível em papelarias.
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As mudanças no INSS em 2024 também incluem ajustes nos benefícios concedidos, como o salário-família, o auxílio-reclusão e o valor dos benefícios para pescadores, mestres de rede, patrões de pesca, seringueiros e seus dependentes. Além disso, o teto do INSS foi estabelecido em R$ 7.786,02 para o ano de 2024.