A locação de imóveis pode ser delicada, principalmente quando locatário e locador não se conhecem muito bem. Caso o proprietário não respeite algumas regras básicas, dificultando a moradia do inquilino, causando dores de cabeça ou constrangimento, é possível processá-lo.
“Se há alguma discrepância entre o comportamento do proprietário e as especificidades do contrato, ou até mesmo abuso, você pode pagar multa se tentar rescindir o contrato, então a saída para o inquilino é abrir um processo”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.
A especialista conta quais são os casos em que é possível processar o locador:
- O proprietário não pode entrar no imóvel sem permissão, é invasão. “Isso acontece mais vezes do que imaginamos, e várias pessoas não sabem que é expressamente proibido e viola os direitos à moradia”, relata a advogada.
- Descumprimento da Lei do Inquilinato. Existem regras que são de responsabilidade do locatário, e o descumprimento delas é uma das razões mais comuns em casos de processo.
- Obras necessárias para tornar o imóvel seguro, chamadas de benfeitorias necessárias ou úteis, são responsabilidade do proprietário, e não se pode obrigar o locatário a pagá-las.
- Descaso com problemas no imóvel, quando seu início é anterior ao fechamento do contrário ou não há mau uso do inquilino, devem ser reparado pelo proprietário.
- Não emissão de notas fiscais e/ou recibos por pagamento do aluguel. Quando o locatário paga a locação, é assegurado por lei que a nota fiscal deve ser emitida. Caso isso não ocorra, o proprietário pode alegar que não aconteceram.
“Existem outras situações mais específicas e casos especiais, mas esses são os casos mais comuns de abuso por parte do locador”, explica.
Quando qualquer problema de cunho similar ocorre, a melhor saída é procurar um especialista no assunto, ou seja, um advogado imobiliário, para mediar e resolver a situação.
Por Dra. Sabrina Marcolli Rui, Advogada em direito tributário e imobiliário