O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e é uma ferramenta utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.
Ou seja, trata-se de um código, criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identifica e padroniza todas as atividades econômicas realizadas no país. Isso significa que qualquer organização, privada ou pública, com ou sem fins lucrativos e de qualquer porte, precisa de um.
A lista de códigos CNAE é muito grande, uma vez que são muitas as atividades econômicas que podem ser exercidas no país e seu código é formado pela combinação de 7 números, que são a junção das seções, divisões, grupos, classes e subclasses.
Qual é a importância da CNAE?
Para o empreendedor, a CNAE é importante para descrever corretamente as atividades econômicas da sua empresa às instituições governamentais, evitando, assim, problemas relacionados a impostos e dados empresariais.
Caso a classificação da sua empresa não seja escolhida corretamente, ela não pagará os impostos mais adequados às atividades que realiza e poderá ser considerada irregular, o que resultará no recebimento de multas ou até mesmo processos.
Para o Estado, a classificação ajuda na categorização das empresas em atividades específicas, o que acaba facilitando a cobrança de impostos e identificação de fraudes, além de descomplicar outras ações ligadas à regulação das organizações brasileiras.
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Quem define a CNAE de uma empresa?
A responsabilidade pela escolha correta do CNAE cabe ao proprietário da empresa, mas é altamente recomendável que um contador oriente essa tarefa.
O contador tem o conhecimento necessário para entender as atividades da empresa e sugerir os códigos mais apropriados, levando em conta as obrigações fiscais e a regulamentação específica de cada setor.
Como escolher o CNAE correto?
Conforme explicação anterior, as classificações de atividades do CNAE são organizadas em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Veja que:
- As seções são organizadas por letras do alfabeto e indicam a área em que a empresa atua;
- Já o nível Divisão funciona como um filtro, que ajuda a classificar a atividade, ainda, de maneira geral;
- As classes e as subclasses indicam o tipo de produto ou serviço que a empresa realmente comercializa.
No site do IBGE (https://cnae.ibge.gov.br/) é possível pesquisar em cada seção, divisão, grupo, classe e subclasse.
Há a possibilidade de clicar nas seções, divisões, classes e subclasses na aba ‘Estrutura’ até encontrar códigos ideais ou pesquisar pela palavra-chave em ‘Atividade’. Além disso, no site também é possível esclarecer dúvidas nas notas explicativas.