Assim como outros benefícios assistenciais, o Auxílio Brasil possui algumas normas de concessão, em geral, voltadas ao limite de renda permitido para receber o programa. No entanto, outro requisito primordial para garantir os valores mensais é a inscrição no Cadastro Único (Cadúnico).
O Cadúnico trata-se de uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal na identificação de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Uma vez identificadas, essas pessoas são direcionadas a programas de assistência social, como é o caso do Auxílio Brasil.
Contudo, para garantir a concessão ou manutenção do benefício, não basta estar inscrito no Cadúnico. Isto porque, regularmente o governo consulta os dados informados no sistema, no intuito de verificar quem são as famílias com direito ao Auxílio e quais não estão habilitadas a integrar o programa.
Em resumo, deixar de atualizar o Cadúnico quando necessário, pode levar a não inclusão, ou até mesmo a exclusão no programa de transferência de renda. Sendo assim, uma das principais formas de garantir o acesso ao Auxílio Brasil, é atualizando as informações concedidas à base de dados do sistema.
Quando preciso atualizar o Cadúnico?
De modo breve, sempre é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos, a contar da inscrição, ou quando houver alguma irregularidade nas informações concedidas.
Nesta linha, esteja atento ao tempo limite de dois anos para atualizar, e possíveis alterações no grupo familiar, ou seja, observe os seguintes pontos que exigiram a atualização cadastral:
- Mudanças no número de integrantes da família, nascimento ou falecimento de um membro, por exemplo;
- Alterações em dados como: endereço residencial, telefone para contato e escola em que integrantes menores estão matriculados;
- Alterações na renda familiar, quando um integrante fica desempregado ou ingressa em um novo emprego, por exemplo.
Para verificar seus dados e assim saber se a atualização cadastral se faz necessária, é possível realizar uma consulta através das plataformas do Cadúnico (site ou aplicativo). Outra opção é ir diretamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) onde são realizadas as inscrições.
Por sua vez, podemos adiantar uma lista com três grupos que devem atualizar os dados informados no sistema, para garantir o Auxílio Brasil, no próximo mês de setembro, são eles:
- Quem atualizou o Cadúnico pela última vez em 2016 ou 2017. É preciso atualizar o cadastro até o dia 14 de outubro de 2022;
- Famílias com renda per capita entre entre R$ 210,01 e R$ 606,00 que possuem divergências nos dados informados ao sistema;
- famílias com renda per capita a partir de R$ 606,01 que possuem irregularidades no cadastro há pelo menos um mês.
Como é feita a atualização do cadastro?
Para efetivar a atualização, é preciso se direcionar à alguma unidade do CRAS do seu município. Não será necessário que toda família esteja presente, bastando apenas que a pessoa escolhida como responsável do grupo familiar vá com todos os documentos exigidos.
Em suma, o responsável deve levar consigo o seu CPF ou Título de Eleito, além de um documento oficial de cada integrante da família. Pode ser apresentada qualquer um dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho ou RANI (no caso de quilombolas ou indígenas).
Auxílio Brasil
Por fim, confira algumas informações importantes a respeito do programa Auxílio Brasil, tais como, as regras de concessão, valor e datas dos próximos pagamentos.
Quem tem direito?
- Famílias em situação de extrema pobreza (ter uma renda familiar de até R$ 105,00 por pessoa); OU
- Famílias em situação de pobreza (ter uma renda familiar entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa). Neste caso, também é preciso que haja na família, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos;
- Em ambos os casos, é primordial que a família esteja inscrita no Cadúnico.
Valor dos pagamentos mensais
A quantia repassada às famílias beneficiárias corresponde ao valor mínimo de R$ 400. Contudo, por meio de uma PEC recém aprovada às vésperas das eleições, está sendo repassado uma cota de R$ 600, o que somente tem previsão para durar até dezembro de 2022.
Calendário de pagamentos em setembro
O cronograma de repasses é organizado conforme o último dígito (desconsiderando o verificador após o traço) do Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas de pagamento do auxílio:
- NIS final 1: 19 de setembro;
- NIS final 2: 20 de setembro;
- NIS final 3: 21 de setembro;
- NIS final 4: 22 de setembro;
- NIS final 5: 23 de setembro;
- NIS final 6: 26 de setembro;
- NIS final 7: 27 de setembro;
- NIS final 8: 28 de setembro;
- NIS final 9: 29 de setembro;
- NIS final 0: 30 de setembro.