O auxílio emergencial tem previsão de terminar neste mês, com isso cerca de 20 milhões de cidadãos ficarão desprotegidos, sem benefício social do governo. De acordo com as estimativas, 57% das pessoas que receberam o auxílio emergencial, não se enquadram nos requisitos do Auxílio Brasil.

Entenda mais sobre o tema, no decorrer do artigo.

O que é Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que abrange várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego. O benefício deve substituir o Bolsa Família e a finalidade é atender as famílias que estão em situação de fragilidade social.

Requisitos exigidos para solicitação do Auxílio Brasil?

Para garantir o benefício o solicitante precisa se encaixar em alguns critérios, são eles:

• Ter renda mensal per capita de até R$89,00 – classificação de extrema pobreza;
• Ter renda mensal per capita entre R$89,01 e R$178, 00 – classificação de pobreza

Vale destacar, que a única forma de ter acesso ao benefício Auxílio Brasil é através da inscrição no CadÚnico, por esse motivo é essencial que as famílias que ainda não são cadastradas, realizem a sua inscrição para garantir esse direito. 

Quais são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico?

Um membro do grupo familiar  será responsável pelo cadastro da família. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos de idade e residir no mesmo local que os demais membros. 

É bom lembrar, que  é preferível que o responsável pelo cadastro da família seja mulher.

Veja abaixo quais são os documentos necessários para a inscrição no CadÚnico.

O responsável pela família terá que apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada integrante da família, são eles:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).

Quem poderá receber o Auxílio Brasil?

O programa contemplará somente os beneficiários do Bolsa Família. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), profissionais que trabalham informalmente e desempregados não receberão o benefício.

Quantas famílias o programa atenderá?

O Auxílio Brasil visa atender cerca de 17 milhões de famílias. No período de transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, será pago aos beneficiários a quantia de R$400,00. Em janeiro de 2022, será acrescentado 20% sobre a quantia paga em 2019, antes de existir o auxílio emergencial

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os trabalhadores informais já voltaram às suas atividades. Durante os acordos, Guedes disse que poderia deixar o ministério, pois não concordava com uma proposta que não seguisse a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Qual foi o posicionamento do ministro da Cidadania a respeito do novo programa?

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o Governo Federal procurou todas as chances para que a proteção aos desfavorecidos “andasse junto” com a responsabilidade fiscal.

Quais são os abonos concedidos no Auxílio Brasil?

Veja a seguir a lista com os abonos garantidos pelo Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância
• Benefício Composição Familiar
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza
• Auxílio Esporte Escolar
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior
• Auxílio Criança Cidadã
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
• Benefício Compensatório de Transição