Muitos empreendedores, principalmente os de pequeno porte, têm medo de fazer a contratação de um funcionário ou, quando contratam, evitam assinar a carteira de trabalho.
A sensação de que terão que enfrentar uma grande burocracia e pagar altos impostos faz com que eles prefiram agir na informalidade. Porém, além dessas dificuldades não serem reais, contratar empregados pode ser muito lucrativo ao aumentar a produção, as vendas e, claro, os lucros.
Neste sentido, é bom lembrar que para ser um Microempreendedor Individual (MEI) é possível admitir apenas um funcionário e maior de 16 anos. Caso contrário, irá infringir as regras e pode ser desenquadrado desta modalidade. Contudo, quanto será que isso custará?
É essa dúvida que vamos esclarecer na leitura a seguir. Acompanhe!
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Requisitos para ser MEI
Diz a legislação que o MEI pode contratar um funcionário para auxiliá-lo nas suas atividades. Esse funcionário pode receber o salário mínimo nacional ou o piso salarial da sua categoria.
Portanto, é importante o titular do MEI ficar atento a essas questões. Outra questão importante é saber que mesmo tendo um empregado, o faturamento do MEI não pode ultrapassar os R$ 81 mil no ano.
Qual o custo de um funcionário para o MEI?
Sem mais delongas, vamos direto ao assunto dessa leitura. Pois bem, você já sabe que o MEI pode sim ter um empregado. Mas o que muita gente não sabe é qual o custo de um funcionário para o MEI neste ano de 2023.
Vamos lá! Um empregado precisa ser contratado com o valor do salário mínimo. Atualmente: R$ 1.412. Será preciso também depositar os encargos trabalhistas (que corresponde a 11%) de INSS e FGTS.
Vamos considerar que não há horas extras, trabalho noturno e nem adicional de insalubridade e periculosidade. Portanto, terá então os seguintes custos:
- Salário mensal: R$ 1.412
- Depósito mensal do Fundo de Garantia – 8%: R$ 112,96
- Recolhimento mensal INSS patronal – 3%: R$ 42,36
- 13°. salário + encargos (9,25%): R$ 130,61;
- Férias + encargos (12,33%): R$ 174,09;
- FGTS (provisão de multa para rescisão – 3,20%): R$ 45,18.
Portanto, o custo mensal total do funcionário em 2024 é de R$ 1.917,20.
Como realizar a contratação?
Após definir qual será o valor do salário do funcionário, faça uma seleção do candidato que melhor se encaixa na função que será desempenhada.
Após isso, peça a ele os documentos necessários para fazer o registro: carteira de trabalho, cartão do PIS, RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, atestado médico admissional, certidão de nascimento ou casamento dele e dos filhos (caso tenha). Em seguida, envie toda essa documentação para o contador que fará o registro deste colaborador com total segurança.
A carteira assinada possibilita ao empregado ter acesso a diversos benefícios. Dentre eles estão, auxílio-maternidade, aposentadoria por idade e por invalidez e auxílio-doença. Ou seja, ter empregado sem registro é prejudicial tanto para a empresa, quanto para o empregado.
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Precisa de mais de um funcionário? O que fazer?
Neste caso, o empreendedor precisa migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME). O regime ME tem um limite de faturamento por ano de R$ 360 mil.
Neste caso é possível a contratação de até nove funcionários para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 para empregados das indústrias.