O STF agendou para 20/04 a tão esperada votação sobre a possível troca do índice de correção monetária das contas do fundo de garantia, também conhecida como a revisão do FGTS.
A discussão é antiga pois o FGTS há tempos vem perdendo valor para a inflação, gerando prejuízo aos trabalhadores que não podem movimentar esse dinheiro em qualquer situação. As perspectivas de ganho são boas visto que a mesma corte já julgou de forma similar a troca da TR por um índice de inflação para outras situações como a correção monetária dos precatórios e de dívidas trabalhistas.
Os valores da revisão do FGTS podem superar os 10 mil e até mesmo os 100 mil reais, dependendo de quanto tempo o dinheiro ficou no fundo e do valor aplicado. A boa notícia é que, mesmo quem já sacou parte ou mesmo a totalidade do dinheiro, pode pedir a revisão pelo período que ficou depositado.
Para conhecer o valor da correção, o sistema LOIT FGTS é uma boa alternativa pois faz o cálculo gratuitamente. Em seguida o mesmo site oferece serviços para quem desejar entrar com o pedido que geralmente pode ser feito junto aos Juizados Especiais Federais de cada região através da internet e sem a necessidade de contratação de um advogado.
O ponto de atenção é com relação ao prazo, pois os especialistas explicam que é muito provável que o tribunal utilize a modulação da decisão onde a nova regra passa a valer apenas para o futuro. Neste caso, quem não estiver com um pedido previamente protocolado pode perder a chance de recuperar os valores acumulados do passado.
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Como calcular o valor da Revisão do FGTS
O primeiro passo é obter os extratos do FGTS no aplicativo da Caixa que tem o mesmo nome, ou seja, FGTS. Não confundir com outros aplicativos que não são da Caixa e são sujeitos a golpes ou mesmo com os outros aplicativos que a Caixa oferece.
Acessando o aplicativo é necessário exportar os extratos em formato PDF. Geralmente a pessoa possui um extrato para cada empregador ao longo de sua vida.
Com os extratos em mãos, basta acessar o serviço LOIT FGTS, se cadastrar e anexar seus extratos conforme as orientações do próprio site. O processo é muito simples e o cálculo sai em poucos instantes.
Em seguida, conhecendo o valor, caso exista o interesse de entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, o site oferece um KIT com os documentos já preenchidos com os dados do usuário e todas as orientações e suporte para protocolar o processo.
Para profissionais como advogados e contadores que desejam ajudar seus clientes no cálculo dessa revisão, existe também outra ferramenta que permite a execução de forma mais abrangente, trata-se da automação ELI FGTS.
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Como entrar com o pedido de revisão do FGTS
A grande maioria dos trabalhadores pode enviar seus pedidos através do Juizado Especial Federal da sua região, através da própria internet, desde que o valor do pedido seja inferior a 60 salários mínimos.
Nestes casos não é preciso contratar um advogado e geralmente todo o processo pode ser feito online através do site do tribunal federal de cada região.
O trabalhador precisa apenas de alguns documentos para dar entrada no processo:
RG/CPF ou CNH;
Comprovante de residência;
Carteira de Trabalho;
Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado);
Extratos analíticos do FGTS;
Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão;
Requerimento ou petição, justificando o pedido;
Para quem não tem tempo ou familiaridade com tecnologia para executar os procedimentos online, a mesma empresa LOIT tem o serviço de protocolo desses pedidos, processo conhecido como Atermação, de forma a facilitar e agilizar o processo do cidadão.
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