QUEBRA DE SIGILO

Confira as decisões monocráticas já proferidas na CPI da Pandemia

Desde a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal tem sido…

4 anos ago

Contador deve reportar irregularidades do cliente em 2019, como vai funcionar?

Desde 2017, o Brasil adota uma norma internacional que deixa de considerar o ato de comunicar irregularidades dos clientes como quebra de…

5 anos ago

Receita Federal não pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial

Embora existam regras permitindo que autoridades fiscais tributárias acessem dados de contribuintes em instituições financeiras, quebrar o sigilo bancário sem…

10 anos ago