O próximo dia 31 de maio representa a data limite para que contribuintes de todo país prestem contas ao fisco, de modo a regularizar sua situação quanto ao Imposto de Renda. Este ano, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações.
A Receita informa que aqueles que não cumprirem com a obrigação tributária dentro do prazo estabelecido, podem estar sujeitos a multas e outras penalidades. Portanto, é melhor correr, para ficar em dia com o Leão, até porque a penalidade financeira oriunda da ausência da declaração anual pode representar um bom prejuízo no bolso de muitos brasileiros.
Neste âmbito, a organização é fundamental, afinal, o recolhimento do imposto tem grande importância no orçamento da união. Em virtude disso, é preciso estar ciente que a multa acarretada tem valor considerável, na medida que o valor mínimo que pode ser desembolsado por quem entregar a declaração fora do prazo é de R$ 165,74. Além disso, é possível que haja uma cobrança equivalente a 20% do imposto devido, mais juros.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Em geral, o envio da declaração do IR é obrigatório a todos os contribuintes que, no ano passado, tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70, o que dá R$ 2.379,98 por mês, em média. Contudo, em outras circunstâncias também será necessário prestar contas ao fisco, a exemplo dos seguintes casos:
- Contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, me um valor acima de R$ 40.000;
- Contribuintes que obtiveram ganho de capital por meio do mercado de capitais, na venda de bens ou direitos, ou através de operações na Bolsa de Valores;
- Contribuintes que possuiam até o ano anterior, propriedades de bens ou direitos, cujo valor ultrapassa a marca dos R$ 300.000;
- Contribuintes que passaram a residir no Brasil e assim permaneceram até o final do último ano;
- Contribuintes que em atividade rural obtiveram receita bruta em um valor superior.
Lotes de restituição do IR
Na mesma data em que o prazo para o envio da declaração será encerrado (31 de maio), o governo dará início aos repasses dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023. Os valores são destinados àqueles que contribuíram a mais do que deviam na declaração, logo possuem quantias a serem devolvidas.
A restituição é divida em 5 lotes mensais que são pagos conforme uma ordem de prioridade. Em primeiro lugar, recebem grupos já considerados prioritários, como idosos e PCDs, seguidos daqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. Por fim, são contemplados os contribuintes que enviaram a declaração com mais antecedência.
Veja abaixo as datas de pagamento dos lotes:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
